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Advocacia nas Esferas Administrativas e Órgãos Públicos

Advocacia nas Esferas Administrativas e Órgãos Públicos

Desde um simples registro de atas ou estatutos em cartórios, até defesa de contribuintes ou recursos administrativos, há uma gama de serviços que nosso escritório está apto para oferecer para seus clientes. Hoje muitas das esferas administrativas do Estado Brasileiro possuem suas instâncias de deliberação. A Receita Federal, os Tribunais de Contas, CADE, Ministério do Trabalho, entre outras órgãos possuem seus Conselhos e instâncias de deliberações administrativas. Muitas vezes dessas decisões decorrerá o direito a postulações judiciais, mas antes mesmo destas, entendemos que é importante a defesa dos interesses nessas instâncias.

  • Atuação junto ao Conselho de Contribuintes
  • Atuação junto aos cartórios de registro
  • Atuação junto ao Ministério do Trabalho (registro sindical e fiscalização)
  • Atuação junto ao Tribunal de Contas (defesa em Tomada de Contas, denúncia de irregularidades, acompanhamento de processos)
  • Recursos e defesa administrativas
  • Orientação sobre processo administrativo