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A educação para todos como dever do Estado, da família e da sociedade
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Nossa Constituição Federal, que recentemente completou trinta anos, é símbolo da redemocratização nacional sendo responsável por assegurar e ampliar direitos e garantias fundamentais. Dentre os quais, está o da educação para todos como dever do Estado, da família e da sociedade destacando os objetivos de pleno desenvolvimento das pessoas, do preparo para a cidadania e da qualificação ao trabalho.

 

Sempre atual e necessária é a ideia de que o papel do Estado na instrução é árduo, nobre e uma de suas principais e mais importantes funções, ao passo que a educação seja compreendida como processo de construção e aperfeiçoamento comum, de evolução, integração, harmonização, fortalecimento e instrumento de conquistas de seus nacionais. 


É a tarefa educacional, portanto, mais do que dever jurídico, um procedimento humanizador em prol da dignidade do ser humano e de uma sociedade mais livre, justa e solidária. 


Para que seja possível atingir tal objetivo, o Estado deve estar em sincronia com ações, programas e políticas públicas de diversos setores, de modo a reduzir as disparidades que vigoram na sociedade brasileira, sendo um direito diretamente relacionado a outros aspectos estruturais, culturais, cognitivos, econômicos e sociais que se intersectam.

 

Com efeito, dentre os desafios basilares para que a educação do país avance e tenha qualidade e representatividade está, sobretudo, a condição dos professores que, são os atores responsáveis pela formação de indivíduos curiosos e com capacidade crítica para compreender, refletir e opinar, conscientemente, sobre as diversas áreas que repercutem e influenciam na vida em sociedade.

 

Todavia, a realidade é a de que os docentes se veem cada vez mais desmotivados e desmunidos de fomentos pelo Estado, sendo considerados, inclusive, uma das classes profissionais mais desprestigiadas do País seja pela ausência de incentivos e investimentos em atualizações, a restrição de liberdade para aplicação de conteúdo técnico e histórico,  ou os baixos salários, não sendo respeitado sequer o piso, impedindo que a carreira tão nobre se torne atrativa – segundo pesquisas recentes, apenas 2,4% dos jovens brasileiros querem ser professor.



Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) (1), principal instrumento de avaliação da qualidade de ensino, o cenário da educação é alarmante e apenas alguns municípios atingiram as metas estabelecidas (2), evidenciando que além da má formação e ausência de investimento nos professores, o modelo sistêmico de política educacional é ineficiente e prioriza a teoria, muitas vezes mal aplicada, à realidade.


A cada dois anos o índice é calculado pela taxa de aprovação das escolas e as médias de desempenho dos alunos em avaliações de matemática e português. A meta é que o Brasil atinja 6,0 pontos em 2022, mesmo patamar educacional dos países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 


Para especialistas em gestão escolar, os números são resultados de políticas públicas que apesar de utilizarem critérios de acompanhamento e evolução ainda são ineficientes, em face da pouca progressão na qualidade. 


Contribuem para o índice baixo, a estrutura escolar, defasagem de material, pouco investimento público por aluno, fraca articulação entre estados e municípios, bem como de fomento em capacitação e da carreira do docente, hoje, nada atraente, que, no geral, influenciam no fato de os alunos não estão adquirindo a competência esperada.


Sem planos de reformas ou melhorias no ensino, os estudantes preferem a evasão, agravando ainda mais diversas outras mazelas sociais que decorrem em desigualdades. 


Frisa-se, o Estado deve atuar como garantidor do direito à educação e o professor ser reconhecido como principal agente para a mudança com urgente necessidade de valorização do profissional e análise do currículo escolar que deveriam envolver além das competências básicas o aprofundamento em questões relacionadas a habilidades socioemocionais como ética, trabalho em equipe, solidariedade e empatia, além de discussões heterogênias, relação com a família e políticas públicas que são habilidades cruciais para o desenvolvimento das crianças, jovens e adultos na escola e na existência. 


A Administração Pública precisa imprimir maior racionalidade à gestão da educação, tema de grande importância político-social, distribuindo competências e responsabilidades, buscando cumprir os objetivos destacados pela Constituição Federal, equacionando seus problemas, otimizando recursos e investindo, principalmente, na docência para que possamos formar cidadãos verdadeiramente libertos, assegurando igualdade e possibilidade efetiva de acesso a educação de qualidade.


Ao falar sobre educação, Paulo Freire, uma das principais referências da área do Brasil, partia de um pressuposto segundo o qual “não há docência sem discência”, pois “quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender.”


Aos docentes brasileiros, diante da realidade nacional, é merecido todo o reconhecimento e consideração pelo trabalho prestado ainda que em condições absolutamente desfavoráveis, através da sensibilidade e impulso apenas pela beleza do ensinar e do enfrentamento de todas as barreiras existentes, sendo inegavelmente os responsáveis pelo desenvolvimento social e os grandes protagonistas do ensino.


Parabenizamos os professores de todo o Brasil pela grandeza do papel que desempenham em nossa sociedade proporcional ao amor do educador pelo educando, a sua capacidade de renúncia e doação e ao seu interesse legítimo em impulsionar, influenciar e direcionar o espírito do outro, rogando, neste momento, que este profissional esteja na pauta de incentivos e de mudanças e seja reconhecido verdadeiramente como instrumento de progresso, conhecimento e de desenvolvimento de consciência.

 

Referências

[1] http://portal.mec.gov.br/conheca-o-ideb

[2] http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultadoBrasil.seam?cid=2183939

Camilla Louise Galdino Cândido

Camilla Louise Galdino Cândido

Advogada, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: camilla.candido@lbs.adv.br
Jéssica Carneiro Rodrigues

Jéssica Carneiro Rodrigues

Advogada, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: jessica.rodrigues@lbs.adv.br

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