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Igrejas e lotéricas são mesmo atividades essenciais?
Novo decreto de hoje, 26/03, define outras atividades como essenciais durante a pandemia: igrejas e lotéricas.
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Novo decreto de hoje, 26 de março, define outras atividades como essenciais durante a pandemia do Covid-19: igrejas e lotéricas. Além disso, permite interpretação subjetiva sobre quais atividades exigem a presença ou não do trabalhador bancário nas agências. 

 

O governo ainda não entendeu seu papel perante os problemas de saúde, acreditando que as mais de 20.000 mortes ocorridas no mundo até o momento representam uma simples “gripezinha”. 

 

No dia 20 de março, o governo editou o Decreto nº 10.282, regulamentando a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, definindo os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia do Covid-19.  

 

Não contente, e na total contramão do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o governo altera de forma ampliativa a relação de atividades essenciais, editando o Decreto nº 10.292, de 25/03/2020. 

 

Especificamente para o trabalho bancário, a redação ficou a seguinte:  

 

Art. 3º (...) 

§ 1º (...)  

XX -  serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil 

XXV - produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro; 

 

O decreto anterior estabelecia como essencial a compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras e o transporte de numerários. 

 

A nova redação excluiu a expressão “e outros serviços não presenciais de instituições financeiras” permitindo interpretação subjetiva sobre quais atividades exigem a presença ou não do trabalhador bancário nas agências. 

 

Não bastando, também incluiu as unidades lotéricas como atividade essencial, inciso XL do art. 3º. 

 

Por fim, o item mais absurdo é a inclusão do inciso XXXIX ao art. 3º, considerando como essenciais “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”, o que demonstra que o fanatismo religioso do Executivo Federal se sobrepõe a qualquer estudo científico. 

 

O Governo Federal ainda não entendeu seu papel perante os problemas de saúde da pandemia, acreditando que as mais de 20.000 mortes ocorridas no mundo até o momento representam uma simples “gripezinha”. 

Fernando José Hirsch

Fernando José Hirsch

Sócio, Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: fernando.hirsch@lbs.adv.br

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