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Luta e Orgulho
28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTI
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Em 28 de junho comemora-se internacionalmente o Dia do orgulho LGBTI. Aproveitando a data, anualmente e desde 2005, a Organização Internacional de Proteção aos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais divulga, sempre no mês de junho, um relatório sobre Violência de Estado contra LGBTIs no mundo.

 

A “Pesquisa Global sobre Leis de Orientação Sexual: Criminalização, Proteção e Reconhecimento” revela como os Governos se comportam tendo como foco a legislação (ou completa ausência dela) e decisões da Justiça envolvendo a população LGBTI. Faz referência a temas como adoção, união civil ou casamento e até mesmo leis que criminalizam os que assumem sua orientação de gênero e sexualidade.

 

Os dados são fornecidos com o propósito expresso de fornecer detalhes precisos e fontes atuais. E a ideia é de uma única ferramenta para ser usada em diferentes propósitos, acreditando que a informação (não importa de qual lugar do Mundo) pode ser útil para apoiar ativismo judicial e mudança em sociedades onde a orientação sexual se interage com outras questões.

 

O estudo aponta que em 73 países a legislação criminaliza as chamadas práticas homossexuais. Em países como Iran, Sudão, Arábia Saudita, Somália, Nigéria e Iraque (são oito, no total) existe previsão legal para aplicação da pena de morte a pessoas que assumam um relacionamento homoafetivo. No Iraque e em territórios controlados pelo Estado Islâmico as autoridades incentivam e aceitam que a sociedade civil aplique a execução dos LGBTIs.

 

No Brasil, segundo o relatório, apesar do progresso significativo no reconhecimento dos direitos da população LGBTI na última década, ainda persiste a ausência de estatísticas completas. Segundo a Organização, a falta de transparência nesses dados, certamente esconde a realidade. Ainda assim, somente em 2016, foram reportados 340 homicídios de pessoas LBGTIs.¹

 

Dados do Grupo Gay Bahia², a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, revelam que o número de homicídios de pessoas LBGTIs cresceu quase 60% entre os anos de 2008 e 2015. No primeiro, o número de vítimas foi de 187. Em 2015, foram registrados 318 casos.

 

O ano de 2017 está longe de ser promissor para os direitos LGBTI, não só no Brasil, onde o cenário político-econômico ultrapassou todos os limites do aceitável dentro de uma democracia. O plano internacional não fica para trás e a atual crise no sistema capitalista impulsiona o globo para o retrocesso social e humanitário em busca dos interesses do capital financeiro.

 

A marginalização, estereotipação e violência contra a comunidade ganha propulsores poderosos que, nas palavras do professor Guilherme Castelo Branco, impõe o poder na lógica do “fazer viver e deixar morrer”³, a onda fascista produzida pela classe política reacionária com forte apoio da grande mídia, despertou atos discriminatórios e de ódio dirigidos a grupos sociais determinados: mulheres, LGBTIs, negros, índios, mendigos, enfim, qualquer classe socialmente dita minoritária ou rechaçada.

 

No Brasil, ser LGBTI+ não é crime, mas a pena é de morte. Em pleno mês internacional do orgulho LGBTI, diante toda forma de violência física e simbólica, institucionalizada e por parte da sociedade civil, acredito que, sendo mulher lésbica, não nos resta outra solução senão intensificar a luta, que não é simplesmente por direito positivado e o entendimento favorável de cultos magistrados, é pela sobrevivência, é pela existência, é pela dignidade.

 

É por este direito, essa força única da diversidade, é pelos que nos trouxeram até aqui na luta, é por estarmos seguros e resolutos que o direito a viver e o direito de ser também é nosso, nos orgulhamos neste 28 de junho de 2017.

 

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¹http://ilga.org/pt-br/ – International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association: Carroll, A. and Mendos, L.R., State-Sponsored Homophobia 2017: A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition(Geneva; ILGA, May 2017).

²http://www.ggb.org.br/ggb.html – Grupo Gay Bahia

³Guilherme Castelo Branco. Violência de Estado. Ecopolítica, 9 : maio-agosto, 2014.


 

Claudia Caroline Nunes da Costa

Claudia Caroline Nunes da Costa

Estagiária, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: claudia.costa@lbs.adv.br

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