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Manual Crítico da Reforma da Previdência - Não te rendas jamais: por um sistema previdenciário justo
Aproveitando a data em que se comemora o Dia do Aposentado e da Aposentada, 24 de janeiro, apresentamos o Manual Crítico da Reforma da Previdência, que explica a Reforma da Previdência! Confira!
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A transformação do mundo vem da capacidade criativa humana de construir, por meio dos esforços do trabalho, a sociedade que vivemos e, assim, avançamos nos mais variados segmentos econômicos. De outro lado, nos momentos de fragilidade, esperamos que as contribuições sejam revertidas em proteção ao nos tornarmos “beneficiários” da rede de apoio previdenciário.

 

E, nesse país, quanto nos custa a construção dessa transformação? Pelo novo texto que define as regras da Previdência Social aprovado pelo atual governo, certamente mais anos de trabalho, benefícios menores e requisitos mais difíceis de serem alcançados.

 

Aproveitando a data em que se comemora o Dia do Aposentado e da Aposentada, em 24 de janeiro, apresentamos o "Manual Crítico da Reforma da Previdência", que reafirma nosso compromisso com os que construíram, constroem e construirão um país mais livre e justo, ao explicar as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que modificou o regime previdenciário, massacrando direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitos anos e lutas.

 

As alterações são profundas tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência Social e alcançam, de forma cruel, também os benefícios direcionados aos cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade.

 

Em linhas gerais, as idades mínimas para a aposentadoria urbana foram aumentadas, o valor do benefício diminuído a partir da aplicação de fórmula de cálculo mais prejudicial, além de ter sido proibida a conversão de tempo especial em comum e imposta maior rigidez nas regras de transição, destacando, principalmente, a desconstitucionalização de algumas matérias estratégicas.

 

A reforma, vendida como instrumento para acabar com privilégios e diminuir o gasto público, impacta, na realidade, a vida da grande maioria dos brasileiros e brasileiras que retiram o seu sustento e de suas famílias exclusivamente da venda de sua força de trabalho e que recebem entre um ou dois salários-mínimos. Enquanto isso, as grandes empresas não são cobradas pelas fortunas que devem ao sistema previdenciário e os agentes de segurança pública e políticos têm tratamento mais brando, evidenciando que o combate é, na realidade, seletivo, oportunista, perverso e conveniente.

 

Trocando em miúdos, quem ganha pouco vai ganhar ainda menos considerando as alterações das regras de cálculo. Portanto, nesse país, quanto nos custa a construção dessa transformação? Custa muito. Custa muito caro. Custa tudo.

 

Infelizmente, no dia 24 de janeiro de 2020, data em que a primeira lei de previdência social brasileira foi promulgada há 97 anos, não há muito a ser comemorado.

 

Mas, para você, aposentado e aposentada que digna e merecidamente usufrui de um benefício previdenciário e, após muitos anos de trabalho pode deixar de ser exposto aos apitos e ruídos estridentes da produção das fábricas, à fumaça tóxica da indústria, à poeira da pavimentação asfáltica, ao calor escaldante das caldeiras e refinarias, aos agrotóxicos em escala do agronegócio, à radiação e contaminação e todas as centenas de outras funções importantes para o nosso bem estar e desenvolvimento, desejamos que aproveite a vida nestes novos tempos, em outra página do livro da história, mas ainda e sempre como protagonistas.

 

Àqueles que permanecem buscando e construindo seu futuro lutando por direitos que não são dados, mas conquistados, convidamos à luta, ainda que em tempos de escuridão e desânimo, a partir dessa leitura desconfortável, mas necessária, para entender o quanto nossos direitos foram negados e o quanto ainda temos que ser resistência.

 

Como em "Disseram na Câmara"[1], de Francisco Alvim, “quem não estiver seriamente preocupado e perplexo não está bem informado”.

 

Leia o nosso "Manual" clicando no PDF ao final do texto e encaminhe a todos que possam estar momentaneamente desinformados.

 

REFERÊNCIA

 

[1] ALVIM, Francisco. "Disseram na Câmara". In:_____. Poemas [1968-2000]. São Paulo/Rio de Janeiro: Cosac Naify/7 Letras, 2004.

Clique aqui para baixar o arquivo
Jéssica Carneiro Rodrigues

Jéssica Carneiro Rodrigues

Advogada, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: jessica.rodrigues@lbs.adv.br
Pedro Henrique Cavalcante de Araújo

Pedro Henrique Cavalcante de Araújo

Estagiário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: pedro.araujo@lbs.adv.br

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