LBS Advogados - Loguercio - Beiro - Surian

Meninos vestem o que quiserem, meninas também!
Acompanhar, criticar e propor ideias devem nortear a resistência necessária de minorias que têm sofrido com os ataques advindos do atual governo.
< Artigos

Não são poucas as polêmicas envolvendo o novo governo. Uma delas diz respeito à exclusão de direitos e proteção para a população LGBT, sendo amplamente divulgado que políticas relacionadas a gays, lésbicas, travestis e transexuais teriam sido retiradas das diretrizes dos direitos humanos no Brasil. 

 

O debate partiu da análise isolada da MP nº 870/19, em que não constam quaisquer menções à população LGBT. Todavia, é de se notar que essa lacuna já existia nas medidas provisórias editadas nos governos anteriores, nas quais também não houve menção alguma aos LGBTs. A informação, portanto, não é verdadeira.

 

No mais, o Decreto nº 9.673, de 2019, que define o organograma do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (em substituição ao Ministério dos Direitos Humanos), mantém, de forma expressa, a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, exatamente como previsto nos decretos que organizaram o ministério nos governos pretéritos. 

 

A preocupação com os direitos da população LGBT, contudo, não pode ser deixada de lado. As falas polêmicas do presidente, que afirmou que "seria incapaz de amar um filho homossexual", e as declarações da Ministra Damares Alves ilustram bem como será a nova gestão.

 

Leia texto completo do membro do Instituto Lavoro e Sócio de LBS Advogados Eduardo Henrique Marques Soares: 

 


 

Clique aqui para baixar o arquivo
Eduardo Henrique Marques Soares

Eduardo Henrique Marques Soares

Sócio, Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito dos Bancários, Atuação em Tribunais Superiores E-mail: eduardo.henrique@lbs.adv.br

Últimos artigos