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Mês do orgulho gay – Uma luta constante por respeito e igualdade
O orgulho gay é ato político. Sempre fomos tratados com termos pejorativos e marginalizados. O preconceito é ainda muito presente, o que faz que com vidas sejam ceifadas.
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No mundo inteiro, durante o mês de junho, as ruas são tomadas pelas famosas manifestações realizadas pelos movimentos LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais).

 

A sigla LGBTQI+ passou a ser adotada por englobar diversas orientações sexuais e identidades de gênero, sendo mais ampla que a frequentemente utilizada anteriormente, GLS, que abrangia somente gays, lésbicas e simpatizantes. O termo foi aprovado em 2008, com a realização da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Brasília, que teve como objetivo discutir e propor, com participação da população, as políticas públicas que devem servir de norte pelos poderes públicos.

 

O mês de junho não foi escolhido de forma aleatória, fazendo referência à revolta de Stonewall[1], que aconteceu em Nova York no dia 28 de junho de 1969, quando grupos de gays, cansados da violência policial, reuniram-se por vários dias no bar gay "Stonewall Inn", para reivindicar melhores condições de vida.

 

O bar era bastante frequentado por gays e palco de muitas agressões policiais a seus clientes. O que começou como uma revolta contra a opressão policial tornou-se, na verdade, um dos principais movimentos de luta pelos direitos LGBTQI+.  A partir de então, considerado como o dia da libertação gay, o dia 28 de junho passou a ser considerado como o “Dia Internacional do Orgulho Gay”.

 

Nessa data, a partir de então, são realizadas manifestações ao longo do mundo, em que as principais pautas de lutas são o respeito e a igualdade, além da celebração do orgulho gay.

 

No Brasil, em 1995, a comunidade LGBTQI+ começou a dar os primeiros passos para organizar o que conhecemos hoje como as paradas gays. A primeira marcha aconteceu na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, depois da 17ª Conferência da  ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex).

 

Em 1996, um ato na Praça Roosevelt, em São Paulo, reuniu cerca de 500 pessoas para reivindicar direitos. Além disso, em 1997, diversos grupos em prol das causas gays começaram a se reunir para organizar uma marcha anual na Avenida Paulista.

 

Oficialmente, em 1997, foi realizada a primeira Parada do Orgulho Gay do Estado de São Paulo, contando com 2.000 pessoas[2]. A parada já foi considerada a maior do mundo; em 2004, por exemplo, contou com 2,5 milhões de pessoas, conforme o "Guinness Book"[3].

 

A comemoração do orgulho gay não é apenas uma festa, mas protesto com o objetivo de conscientizar a população de que as diferenças existem e devem ser respeitadas, tanto pela sociedade em geral, quanto pelo Estado.

 

No Brasil, a importância da luta é extremamente necessária, uma vez que somos o país que mais mata LGBTQI+[4]. Estamos falando de vidas, independentemente da orientação sexual ou de gênero. Entre outubro de 2015 e setembro de 2016, o número de mortes foi de 123, o que colocou o Brasil em primeiro lugar nessa escala.

 

O movimento ainda sofreu e sofre grandes ataques políticos nos últimos tempos. O atual Presidente da República, por exemplo, não se rotula como homofóbico, mas, ao longo de sua trajetória política, já se manifestou diversas vezes contra a comunidade gay. Não só o Presidente, mas também a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos constantemente faz discursos de ataques contra a população LGTQI+, sendo que a principal pauta de seu ministério é o respeito à dignidade da pessoa humana, o que é um contrassenso.

 

Apesar do triste histórico, o Brasil conta hoje com importantes decisões judiciais no que diz respeito aos direitos LGBTQI+. Com toda a certeza, as grandes manifestações e os movimentos de luta e resistência possuem papel definidor dessa realidade.

 

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federa[5] reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar. Em junho, o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi formalizado em Jacareí, interior de São Paulo. Em 2017, 15.000 uniões homossexuais foram registradas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[6].

 

Em 2015, o STF negou o pedido do Ministério Público do Paraná para anular a adoção de uma criança com menos 12 anos por um casal do mesmo sexo[7].

 

Em 2018, o Tribunal entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275.

 

Portanto, o que se demonstra é que grandes direitos já foram conquistados, mas ainda não são o suficiente. Ainda sofremos com a pouca regulamentação positivada de nossos direitos.

 

Além disso, a vida é uma das principais pautas de luta. Há, inclusive, discussão no STF quanto à criminalização da homofobia e da transfobia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção (MI) nº 4.733.

 

Na quinta-feira, dia 23 de maio, o Plenário do STF retomou o julgamento dessas ações. Manifestaram-se pela procedência os Ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, o que conferiu maioria ao entendimento pela criminalização da homofobia e da transfobia, nos termos da Lei nº 7.716/1989 (que define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), enquanto o Congresso Nacional não criar lei específica nesse sentido.

 

O orgulho gay é ato político. Sempre fomos tratados com termos pejorativos e marginalizados pela sociedade. O estigma e o preconceito são ainda muito presentes, o que faz que com vidas sejam ceifadas pela falta de informação da população.

 

Os homossexuais ou transexuais não possuem mais vergonha de ser quem são. Não seremos mais calados diante de tantas injustiças praticadas ao logo do tempo. A partir do momento em que me orgulho de ser quem sou, possuo coragem de romper paradigmas.

 

Precisamos enfrentar as regras morais, religiosas e jurídicas, subvertendo legitimamente padrões de comportamento da sociedade. Não se trata de imposição, mas sim de demonstrar que somos sujeitos de direitos, que precisam ser respeitados por todos.

 

O mês do orgulho gay, portanto, existe para demonstrar e celebrar a existência de pessoas LGBTQI+. É momento de luta por melhores condições de vida, bem como de demonstrar nosso orgulho de sermos o que somos, seres humanos, na constante busca por um mundo harmonioso, pautado no respeito e na igualdade entre todos.

 

REFERÊNCIAS

 

[1] Disponível em <https://jornal.usp.br/atualidades/colunista-explica-por-que-junho-e-o-mes-do-orgulho-gay/>. Acesso em 20/05/2019.

[2] Disponível em: <https://veja.abril.com.br/ciencia/7-conquistas-e-um-grande-desafio-dos-lgbt-nos-ultimos-20-anos/>. Acesso em 20/05/2019.

[3] Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/2017/06/17/7-fatos-que-tornam-a-parada-do-orgulho-lgbt-de-sao-paulo-a-mel_a_22372250/>. Acesso em 20/05/2019.

[4] Disponível em: <https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/05/brasil-ainda-e-o-pais-que-mais-assassina-lgbts-no-mundo.html>. Acesso em 20/05/2019.

[5] ADI nº 4.277/2011; ADPF nº 132/2011

[6] Disponível em: <https://veja.abril.com.br/ciencia/7-conquistas-e-um-grande-desafio-dos-lgbt-nos-ultimos-20-anos/>. Acesso em 20/05/2019

[7] RE nº 846.102/PR

Andrey Rondon Soares

Andrey Rondon Soares

Advogado, Direito do Trabalho, Direito dos Bancários E-mail: andrey.soares@lbs.adv.br

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