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“Revisão da vida toda” pode melhorar aposentadoria
Decisão do STJ pode aumentar aposentadoria daqueles que receberam bons salários anteriores a julho de 1994.
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Há muitas dúvidas sobre o julgamento ocorrido no Superior Tribunal de Justiça, em 11/12/2019, que reconheceu a tese nomeada como “Revisão da vida toda”.  

 

A ação visa melhorar a aposentadoria, mediante revisão da renda mensal inicial, daqueles que começaram a trabalhar antes de novembro de 1999 e tiveram as contribuições anteriores a junho de 1994 descartadas do cálculo do salário de benefício. 

 

A fundamentação jurídica reside na dissonância dos valores na utilização da regra de transição, em vez da regra geral. Isso porque o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 criou uma regra de transição que limitava o período contributivo aos salários posteriores a julho de 1994, enquanto a regra geral, prevista no art. 29, I e II, da Lei nº 8.213/1991 considerava, para o cálculo da aposentadoria, todo período contributivo.  

 

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 9993, decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável, no caso, a regra geral em detrimento da regra de transição.  

 

Portanto, aqueles que receberam bons salários anteriores a julho de 1994 podem ter aumento no valor da aposentadoria.  

 

Mesmo com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, o INSS não reconhece essa revisão administrativamente, sendo necessário ajuizar ação. 

 

Para saber se a revisão é vantajosa, é necessária elaboração de cálculo. A ação pode ser proposta por quem se aposentou há até 10 anos com direito a recebimento das diferenças da aposentadoria dos últimos 5 anos. 

 

Para análise quanto à viabilidade da ação, tanto para o cálculo quanto para a prescrição, é necessário os seguintes documentos:  

  1. Carta de concessão de aposentadoria  
  1. Extrato do CNIS – Cadastro Nacional de Informações sociais, disponível no Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/central/#/).  

 

Por fim, a título de esclarecimento, embora a tese tenha sido julgada procedente, ela ainda não transitou em julgado.  

 

 

Camilla Louise Galdino Cândido

Camilla Louise Galdino Cândido

Coordenadora Jurídica, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: camilla.candido@lbs.adv.br

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