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Ataque à governança dos fundos de pensão

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Hoje, 27 de dezembro de 2019, o jornal Folha de S. Paulo trouxe uma matéria sobre fundos de previdência complementar, noticiando a edição de uma norma que alteraria o sistema de escolha do corpo diretivo e presidência das entidades. Eles deixariam de ser eleitos e passariam a ser selecionados por meio de recrutamento de profissionais no mercado.

 

Uma alteração como essa gera grande preocupação aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, porém nenhum texto foi divulgado ainda, não sendo possível saber o que de fato foi deliberado na reunião extraordinária ocorrida no âmbito do CNPC –  Conselho Nacional de Previdência Complementar – no último dia 12 de dezembro.

 

Sabe-se que na Ordem do Dia incluída na pauta da 11ª Reunião Extraordinária do CNPC estava a “Proposta de Nova Resolução relativa à estrutura organizacional das EFPC e organização de seus planos de benefícios e patrocinadores sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.” No entanto, até que seja disponibilizado o texto das mudanças aprovadas não é possível se fazer nenhuma análise.

 

A matéria vinculada pela Folha de S. Paulo pode ser acessada por meio do "link" abaixo. Nós estamos atentos a todas as movimentações e tentativas de afronta aos direitos dos participantes e assistidos dos fundos de pensão e nos posicionaremos tão logo o resultado da reunião seja oficialmente disponibilizado.

 

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/guedes-acaba-com-eleicoes-para-direcao-de-fundos-de-pensao.shtml