O Sindicato dos Bancários de Brasília, por meio da assessoria jurídica prestada pelo escritório LBS Advogados, conseguiu reverter sentença de improcedência da 6a Vara do Trabalho de Brasília-DF e reintegrar funcionário demitido sem justa causa após mais de 28 anos de serviço prestados junto à Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX.
Ao empregado faltavam apenas 9 meses e 27 dias para se aposentar por tempo de contribuição, alcançando, portanto, o direito à estabilidade, conforme cláusula prevista em Convenção Coletiva. A demissão foi arbitrária e ilegal, em virtude da dificuldade que o bancário teria de se reinserir no mercado de trabalho devido ao avanço da idade.
A 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília acolheu a tese de defesa do empregado e aplicou ao caso concreto o direito previsto na Convenção Coletiva, o qual garante estabilidade para os funcionários que tenham no mínimo 28 anos de serviço ininterrupto no banco e estejam apto a se aposentar em até 24 meses.
Além disso, o Tribunal entendeu que a dispensa foi ilegal e arbitrária, em razão da idade do funcionário e de seus longos anos de dedicação à empresa, condenando a POUPEX a indenizar por dano moral.
