O governo anunciou diversas medidas na tarde de hoje, 18 de março, o “Plano Anticoronavírus”. Na área trabalhista, alegando procurar combater o desemprego, diz que flexibilizará ainda mais a legislação, permitindo, entre outras questões, a redução salarial com redução de jornada, em até 50%, mediante acordo individual entre empregador e trabalhador.
A única medida que pode garantir emprego em um momento de crise como este é a efetiva proibição de despedidas arbitrárias, com a imposição de severas multas. Como contrapartida, o governo deveria, isto sim, liberar linhas de crédito especiais para que os empregadores em comprovada dificuldade mantenham seus compromissos com seus empregados.
Admite pagar R$ 200,00 para trabalhadores autônomos. É pouco! Valor igual a 1/5 do salário-mínimo, não isenta ou posterga débitos de água, luz, não isenta cesta-base, não estabelece qualquer ajuda para moradia. Tal medida é demagógica para mais de 41% da população ativa.
No momento de uma crise de dimensão mundial como essa, quem deve ser mais protegida é a população trabalhadora, a população em situação de desemprego e a população em situação de precariedade. Diretamente, não por meio de medidas indiretas que objetivam apenas garantir ao empregador a proteção de seu capital.
A previsão de acordo individual demonstra claramente este intento: em período de crise o trabalhador, individualmente, não tem nenhuma capacidade de negociar ante a ameaça do desemprego.
A medida ainda não foi publicada, mas apenas por seu anúncio já se pode ver que terá o mesmo sucesso que a Reforma Trabalhista e a MP 905: não garantirá nem gerará empregos e aprofundará a precarização do trabalho.
