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Patrocinador pode ser integrado ao polo passivo de ação para fins de recomposição de reserva matemática

Patrocinador pode ser integrado ao polo passivo de ação para fins de recomposição de reserva matemática

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Recentemente, em ação ajuizada contra a PREVI pleiteando a revisão de benefício para inclusão de horas extras recebidas em reclamação trabalhista, juiz da 1ª Vara Cível do Guará, Distrito Federal, determinou a integração do patrocinador ao polo passivo de ação para fins de recomposição de reserva matemática.

 

Na ação, tendo em vista o posicionamento recentemente adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, no sentido de que, para as demandas já ajuizadas, a revisão seria possível mediante a recomposição da reserva matemática e ante o reconhecimento da responsabilidade da patrocinadora pelos prejuízos causados aos participantes/assistidos, expresso na modulação do julgado, pugnamos pela denunciação da lide em face do Banco do Brasil a fim de que esse seja condenado a promover a recomposição da reserva necessária para a revisão do benefício da autora.