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Seminário no México terá participação de José Eymard Loguercio

Seminário no México terá participação de José Eymard Loguercio

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O sócio de LBS Advogados, José Eymard Loguercio, estará hoje e manhã, dias 4 e 5 de setembro, no México como palestrante convidado do “Congresso Latino-americano de Direito do Trabalho”, em comemoração ao marco de 100 anos da Constituição Mexicana.

 

O Seminário é organizado pelo “Colegio de Profesores de Derecho Del Trabajo” e pela “Asociácion Latinoamericana de Jueces Del Trabajo (ALJT)” e reunirá apresentações de profissionais de Brasil, Argentina e México promovendo o debate sobre o contexto histórico do artigo 123, incluindo sua importância para o momento atual do mercado de trabalho e a discussão envolvendo flexibilização de direitos e precarização do trabalho.

 

Em 31 de janeiro completou-se 100 anos da promulgação da Constituição Mexicana de  1917.  Sua importância é inegável. Primeira do mundo a qualificar direitos sociais e fundamentais, serviu de inspiração para a Constituição de Weimar (Alemanha) que é de 1919, e, consequentemente, para as primeiras Convenções da Organização Internacional do Trabalho, no mesmo ano. Influenciou todo o constitucionalismo social que se firmou no Século XX.

 

A Constituição Mexicana foi a primeira a estabelecer a desmercantilização do trabalho, ou seja, a proibição de equipará-lo a uma mercadoria qualquer, sujeita à lei da oferta e da procura. Em seu artigo 5o trata do trabalho como um Direito Humano. E o artigo 123 define as regras gerais como a implantação de jornada máxima diária de 8 horas (7 se for turno noturno), a proibição do trabalho de menores de 15 anos, a proteção da maternidade, direito de fundar sindicatos e o direito a greve, entre outros tópicos, dividido em duas partes: (A) funcionários de empresas privadas e (B) trabalhadores do Governo. 

 

No Congresso, a palestra de Loguercio tem como tema “A dimensão coletiva do artigo 123”. “A Constituição Mexicana de 17 é um símbolo fortíssimo para todo o Constitucionalismo social. Interessa-nos olhar na perspectiva histórica como ela influenciou o Direito do Trabalho, em todo o mundo. E, mais especificamente, o tema da minha comunicação será a dimensão coletiva do artigo 123. Ou seja, os princípios que vieram a se projetar no conceito de Liberdade Sindical, posteriormente, detalhados no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, cujo embrião estava nas lutas que precederam as Constituições sociais”, afirma Loguercio.   

 

A importância histórica da Constituição Mexicana de 1917 também inclui o Brasil. Preliminarmente sentida na Constituição de 1946 e, posteriormente, na Constituição de 1988. 
 

Além Loguercio, outros quatro brasileiros serão  palestrantes do evento: José Adelmy Acioli (Presidente da Amatra 6ª região); Nuredin Ahmad Allan (advogado sindicalista); Anjuli Tostes Faria (da Controladoria-Geral da União (CGU) e Hugo Cavalcanti Melo Filho (presidente da ALJT)
 

Seminário Internacional no Brasil

Já nos dias 23 e 24 de novembro, em São Paulo, ocorre o II Seminário Internacional do Instituto Lavoro: "Reforma Trabalhista - Crise, Desmonte e Resistência : Experiências internacionais Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal". O evento tem apoio de LBS advogados e palestras já confirmadas de especialista do Direito do TRabalho e Sindicalismo de diversos países. Inscrições abertas. Leia mais