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Sócio de LBS participa de debate sobre o futuro da EMBRAPA

Sócio de LBS participa de debate sobre o futuro da EMBRAPA

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Pesquisadores e trabalhadores de 22 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sediadas em 15 estados brasileiros, estiveram presentes nesta sexta, 23/02, em Campinas, durante o Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública, chamado “Da Embrapa que Temos à Embrapa que Queremos”. O encontro reuniu também lideranças sindicais diversas, representando o apoio de outras categorias à Embrapa. Um dos destaques foi a presença de Rita Serrano (dirigente sindical bancária, sendo atualmente a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Economica Federal).


O evento foi organizado pela seção sindical Campinas e Jaguariúna do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf-SSCJ), em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) e a Associação dos Professores de Docentes da Unicamp (Adunicamp).


E ao longo do dia promoveu debates sobre o futuro da Embrapa e, consequentemente, da pesquisa agrícola no Brasil, a partir de medidas do Governo federal que ameaçam a continuidade dos trabalhos como o corte de recursos (em 2017, a redução foi de 27,48%) ou mesmo a possibilidade de privatização.


O sócio de LBS Advogados, Fernando José Hirsch, foi um dos palestrantes do evento. Ele esteve na mesa 2, com o tema “Embrapa Pública: diretrizes e formato jurídico”, ao lado de Paulo Petersen (vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia) e do presidente do SINpaf-SSCJ, Mário Urchei.  “Não tem como falar da Embrapa no futuro, se fazer uma análise política e legislativa do quem tem acontecido nos últimos anos. Precisamos contextualizar, sobre vários  aspectos, para entender a viabilidade jurídica de qualquer posicionamento. Importante destacar que o Jurídico não conversa sozinho, mas leva em conta o contexto atual do País, especialmente o momento político”, disse.  


Em sua apresentação, Hirsch recordou decisões recentes do Judiciário, após o impeachment de Dilma Roussef, cujo impacto para trabalhadores, especialmente os da Embrapa, é negativo. Exemplo é a emenda constitucional 95 (que permitiu o congelamento gastos públicos por 20 anos). “Ouvimos que o reflexo do congelamento só seria sentido em muitos anos, mas o orçamento da Embrapa em 2017, já mostrou o que vem pela frente. Sem dinheiro, a saída foi cortar gastos. Primeiro, cortaram o cafezinho, depois mudaram a negociação coletiva retirando benefícios da categoria. ”, avalia. 


O sócio de LBS citou ainda a reforma Trabalhista, que não apenas retira direitos como enfraquece a representatividade de sindical; a aprovação das leis 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação) e 13.303/2016 (Reformas dos Estatutos da Empresas Públicas) e a publicação da Resolução 23 do Ministério do Planejamento que altera os planos de saúde das estatais, os que mantém auto-gestão, definindo, por exemplo, que a empresa não pode contribuir com mais de 50% do valor; exclusão de pais e sogros, além do teto de gasto de no máximo 8% da folha de pagamento. 


Ele finalizou com uma análise do  projeto de lei 5.243/2016, chamado EmbrapaTEC, criticando pontos como a permissão para a negociação e a comercialização dos produtos dos serviços desenvolvidos pela Embrapa ou outras instituições o que, na sua avaliação, torna a empresa como prestadora de serviço. “É a festa da iniciativa privada. Além disso, a Embrapatec poderá participar minorativamente do capital de outras empresas, dispensa licitações, cria a possibilidade de contratar por prazo determinado e poderá contratar sem o mesmo padrão salarial da Embrapa”. 

 

O Fórum Nacional reuniu outros debatedores como Paulo Petersen (vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia); Mário Artemio Urchei  (Presidente da seção sindical Campinas e Jaguaríuna do Sinpaf); Carlos Neder (deputado estadual); Epitácio Macário (diretor nacional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN), Thomaz Jensen ((economista do Dieese); Paulo César Centoducatte (Presidente da Adunicamp); Gilmar Mauro (dirigente nacional do MST); Marcus Vinícius (Presidente da Seçao Sindical Florestas do SINPAF) e Damaris Alencar (diretora do Sinpaf). 

 

O evento foi gravado e está disponível na íntegra no canal do Youtube da Adunicamp.