Na pauta de amanhã, 16 de agosto de 2018, o Plenário do STF poderá iniciar o julgamento da ADPF nº 324 (Relator Ministro Roberto Barroso), do RE nº 958.252 (Relator Ministro Luiz Fux) e do ARE nº 791.932 (Relator Ministro Alexandre de Moraes). Todos os processos tratam do tema terceirização.
A ADPF nº 324 foi ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e tem como objeto o conjunto das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho acerca da terceirização de serviços, que aplicam a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. O processo foi liberado para pauta de julgamento em 03/11/2016, mas somente agora dever ser iniciado.
Já o RE nº 958.252 (ARE nº 713.211) foi interposto pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A – CENIBRA e discute a terceirização na atividade-fim das empresas, com fixação dos parâmetros para a identificação do que representa atividade-fim. O processo foi para a pauta do Plenário no dia 09/11/2016, mas não teve seu julgamento iniciado. Vale relembrar que o Ministro Relator, em 2016, desconsiderou pedidos de realização de audiência pública, o que seria extremamente proveitoso para discutir o assunto com a sociedade civil, principalmente com os trabalhadores e as entidades sindicais.
Por fim, o ARE nº 791.932, interposto pela empresa Contax-Mobitel, discute acerca da ofensa ou não ao princípio da reserva de plenário em razão da não aplicação, pelo TST, a empresas de telecomunicações, do art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, que permite a concessionárias de serviço público a terceirização de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
Destaque-se, também, que a Lei nº 13.429, de março de 2017, e a “Reforma Trabalhista” alteraram a Lei nº 6.019, de 1974, quanto ao tema terceirização. A Lei nº 13.467/2017, inclusive, admite a terceirização em todas as atividades das empresas. No STF, a Lei nº 13.429 já é objeto de ADI, a ADI nº 5.685, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade (mais 4 ações apensadas), de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, mas ainda não liberada para julgamento.
Abaixo, selecionamos notícias e textos que consideramos relevantes sobre o tema.
STF julga nesta quinta se todos os serviços de uma empresa podem ser terceirizados
Fonte: Folha de São Paulo, 15 agosto de 2018
Terceirização precariza as relações de trabalho no país, afirmam participantes de audiência pública
Fonte: Agência Senado, publicada em 9 de agosto de 2018
Terceirização favorece a corrupção, dizem especialistas
Fonte: Rádio Senado, publicada em 9 de agosto de 2018
22% dos trabalhos formais no país são terceirizados, mostrando o avanço da precarização
Fonte: Esquerda Diário, por Guilherme Garcia, publicado em 17 de julho de 2018.
Nova Lei da Terceirização reduz valor de indenizações na Justiça em até 50%
Fonte: Extra, publicada em 22 de julho de 2018.
Leia aqui
Terceirização da atividade-fim é o fim da terceirização, Jorge Luiz Souto Maior
Fonte: Jorge Souto Maior, publicado em 18 de junho de 2017
Terceirização de call center em jogo no STF
Fonte: O Globo, por Bruno Góes, publicado em 6 de março de 2018
Leia aqui
STF pauta para agosto julgamento da constitucionalidade da terceirização
Fonte: Conjur, por Fernando Martines, publicado em 29 de junho de 2018
Leia aqui
STF deve julgar em agosto terceirização de call center por empresas de telefonia. Matéria teve repercussão geral reconhecida em 2014
Fonte: Migalhas, publicado em 16 de julho de 2018
Leia aqui
STF julgará terceirização de call center por empresa de telefonia – Relator Alexandre de Moraes liberou o caso para análise pelo pleno do Tribunal
Fonte: Jota, por Livia Scocuglia, publicado em 6 de março de 2018
Leia aqui
Reforma Trabalhista permite terceirização irrestrita
Fonte: LBS Advogados
Terceirização: o trabalhador precisa ser reinserido no centro do debate
Fonte: LBS Advogados, publicado em 8 de fevereiro de 2017.
Terceirização que Modernização Queremos
Fonte: LBS Advogados, artigo publicado em 24 de março de 2017.
CUT e CNI debatem a terceirzação no Programa Espaço Público
Fonte: LBS Advogados, programa exibido em maio de 2015.
Estudos publicados
Terceirização e precarização das condições de trabalho – Condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes
Fonte: Dieese, publicado em Março 2017
Dossiê acerca do impacto da terceirização: Terceirização e Desenvolvimento – Uma conta que não fecha
Fonte: Diap, 7 Abril 2015
O conteúdo de artigos e notícias reproduzidos neste clipping são de inteira responsabilidade de seus autores.