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Direitos dos entregadores durante o estado de calamidade pública – Análise do PL nº 1.665/20, do Deputado Ivan Valente
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No dia 5 de agosto de 2020, foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 1.854/20, de autoria de vários deputados de partidos como PT, PSol, PCdoB e outros para pedir urgência na análise do Projeto de Lei nº 1.665/20, que “dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, de autoria do Deputado Ivan Valente (Psol-SP).

 

O PL vai ao encontro das reivindicações dos movimentos que fizeram greves recentes e garante alguns direitos aos entregadores e entregadoras de aplicativos durante a pandemia.

 

Confira análise completa abaixo!

 

 

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Antonio Fernando Megale Lopes

Antonio Fernando Megale Lopes

Sócio, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: antonio.megale@lbs.adv.br
Luara Borges Dias

Luara Borges Dias

Advogada, Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: luara.dias@lbs.adv.br
Ricardo Quintas Carneiro

Ricardo Quintas Carneiro

Sócio, Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho, Direito dos Bancários E-mail: ricardo.carneiro@lbs.adv.br

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