No dia 5 de agosto de 2020, foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 1.854/20, de autoria de vários deputados de partidos como PT, PSol, PCdoB e outros para pedir urgência na análise do Projeto de Lei nº 1.665/20, que “dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, de autoria do Deputado Ivan Valente (Psol-SP).
O PL vai ao encontro das reivindicações dos movimentos que fizeram greves recentes e garante alguns direitos aos entregadores e entregadoras de aplicativos durante a pandemia.
Confira análise completa abaixo!
Clique aqui para baixar o arquivoAntonio Fernando Megale
Sócio da LBS Advogados
E-mail: antonio.megale@lbs.adv.br
Ricardo Quintas Carneiro
Sócio da LBS Advogados
E-mail: ricardo.carneiro@lbs.adv.br