O atual Fundeb, que tem como objetivo reduzir a desigualdade entre os estudantes brasileiros e valorizar os professores, estende-se apenas até dezembro de 2020.
Por isso, nos últimos dois anos, houve intenso debate público, com a mobilização de educadores, entidades de professores e organizações não governamentais pela pauta #aprovafundeb, #votafundeb, #fundebpermanente.
Finalmente, na noite do dia 21 de julho, o texto-base da PEC nº 15/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados, tornando o Fundo política pública permanente.
Você sabe o que é e como funciona o Fundeb? Conhece a proposta aprovada? Confira análise completa e se informe, clicando no PDF abaixo!
Clique aqui para baixar o arquivoAntonio Fernando Megale
Sócio da LBS Advogados
E-mail: antonio.megale@lbs.adv.br
Camilla Galdino Cândido
Advogada da LBS Advogados
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