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Novo Fundeb é vitória da educação
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O atual Fundeb, que tem como objetivo reduzir a desigualdade entre os estudantes brasileiros e valorizar os professores, estende-se apenas até dezembro de 2020.

 

Por isso, nos últimos dois anos, houve intenso debate público, com a mobilização de educadores, entidades de professores e organizações não governamentais pela pauta #aprovafundeb, #votafundeb, #fundebpermanente.

 

Finalmente, na noite do dia 21 de julho, o texto-base da PEC nº 15/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados, tornando o Fundo política pública permanente.

 

Você sabe o que é e como funciona o Fundeb? Conhece a proposta aprovada? Confira análise completa e se informe, clicando no PDF abaixo!

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Antonio Fernando Megale Lopes

Antonio Fernando Megale Lopes

Sócio, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: antonio.megale@lbs.adv.br
Camilla Louise Galdino Cândido

Camilla Louise Galdino Cândido

Coordenadora Jurídica, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: camilla.candido@lbs.adv.br
Claudia Caroline Nunes da Costa

Claudia Caroline Nunes da Costa

Advogada, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: claudia.costa@lbs.adv.br

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