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Por que os entregadores de aplicativos, em sua maioria, rejeitam a CLT?
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Circula uma pesquisa do Ibope[1] dizendo que 70% dos entregadores de aplicativos rejeitam a CLT.

 

Não me espanta!

 

A questão é tentar compreender o que isso oculta e o que isso pode revelar.

 

A grande mídia e os donos de aplicativos fazem a leitura de que a rejeição da CLT comprova que ter vínculo de emprego é ruim para todo mundo. A empresa paga mais caro e o trabalhador recebe menos, no final das contas.

 

Assim, justificam a ausência de utilidade do reconhecimento do vínculo de emprego. Afinal, seria ruim para todo mundo. Ninguém sairia ganhando.

 

O dado é comprovado pelas estatísticas da Justiça do Trabalho[2]. Com isso, indiretamente, faz-nos trabalhar com essa ideia tão moderna do jogo do perde-perde. E estimulam um jogo novo. O jogo do ganha-ganha.

 

Os sindicatos, de outro lado, enxergam nessa recusa de CLT a aparência do desconhecimento ou da ausência de consciência. Pode ser!

 

Mas isso também não explica.

 

O que está por trás da rejeição pode ser a simples rebeldia contra aquilo que, de fato, a CLT tenta ocultar: que ela facilita e permite o sistema de controle do empregador sobre o empregado e a apropriação do lucro, disfarçado de salário.

 

Quando se aprofunda a pesquisa, vê-se que esses trabalhadores gostariam de ter mais proteção. Ganhar melhor. Ter uma vida mais digna. Sabem que carregam “a comida nas costas”, quando sequer têm o que comer. Que muitas vezes a compra levada na casa da madame é três vezes o que ele ganha no mês. Mas também querem horas de lazer. Tempo para namorar, ficar em casa com os filhos, ir ao baile funk, no cinema, no boteco. Que gostariam de ir para a praia nas férias. Ter 13º salário para comprar um presente de fim de ano. Licença-maternidade ou paternidade, para ficar com a criança que acabou de nascer.  Que trabalham hoje para ter um futuro. Para que seus filhos tenham um futuro. E para que, no futuro, possam descansar e ter uma renda para viver a velhice com alguma dignidade.

 

Isso tudo vem sendo subtraído de enormes parcelas da população brasileira, inclusive daqueles abrangidos pela CLT. Esses têm a falsa sensação de que são trabalhadores de verdade. Mas, no fundo, são tão explorados quanto os demais, formais ou informais que vivem exclusivamente do trabalho. Quem vive do capital não está nem aí. Acumula e ainda vende a falsa impressão de que, quem vive do trabalho, também está, agora, vivendo de seu capital. Do capital que acumula sem dar nenhuma contrapartida social. Os aplicadores financeiros dos aplicativos querem fazer crer que bom mesmo é sermos, todos, investidores de nós mesmos e, afinal, se der certo, é porque fomos mais espertos do que os outros. Se der errado, é porque somos, desde sempre, perdedores estruturais.

 

Os perdedores estruturais serão sempre perdedores. A diferença é que eles querem, no jogo do ganha-ganha, fazer crer que todo mundo só tem a ganhar sendo empresários de si mesmos. Ninguém, com isso, precisa contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e igual. Afinal, cada um sabe melhor do que o Estado, como aplicar o seu dinheiro. Alguns sabem mais do que outros. E, claro, acumulam mais do que outros. Esses são os verdadeiros empreendedores que vencem na vida. E são cada vez menos, ganhando cada vez mais. E os muitos outros? São cada vez mais, ganhando cada vez menos.

 

Eu também rejeito a CLT! Não pelos mesmos motivos. Rejeito com a rebeldia de quem quer mais.

 

Não a rejeito naquilo que ela tem de direitos conquistados a duras penas ao longo do século passado. A CLT permitiu, ao longo dos muitos anos de projetos de desenvolvimento com compromisso social, melhorar a vida de muita gente. Sem ela, não teríamos entrado na modernidade de um país industrial e urbano.

 

É claro, não o fez para todos. Ela não impediu as desigualdades e discriminações crescentes.

 

Nisso ela continua a ser insuficiente para o mundo atual. Estou de acordo com isso! Não por ser ruim. Mas por ser insuficiente.

 

O desafio será fazer com que o capital e seus "office boys" de luxo compreendam que a vida precisa ser boa para todos e que somente será se não houver um fosso tão profundo entre quem pede a comida e quem a entrega!

 

Para nós, que rejeitamos a CLT pelo que ela representa de opressão e alienação, o desafio é o de promover uma regulação social e econômica que alcance o capital e faça com que ele se CONECTE com o trabalho e o bem viver, e não, necessariamente, com a figura jurídica do contrato individual de trabalho. Esse, como figura jurídica, pode desaparecer como desapareceram outras figuras ao longo da história. O que AINDA NÃO DESAPARECEU foi a dominação, a opressão e a necessidade da proteção da vida humana e do planeta.

 

Quem sabe discutir mais o "Green New Deal"[3] do que, como propõe a falsa modernidade à brasileira, o "cassoulet" para substituir a feijoada. Essa, ao menos, serve a todos com mais fartura e generosidade.

 

 

REFERÊNCIAS

 

[1] https://exame.com/negocios/pesquisa-indica-que-entregadores-nao-querem-carteira-assinada-sera/

 

[2] https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/24/placar-na-justica-do-trabalho-e-favoravel-as-empresas-de-aplicativo.ghtml

 

[3] O "Green New Deal" – novo acordo verde ou novo trato verde – é o nome dado a uma série de propostas econômicas para ajudar a combater as alterações climáticas e as desigualdades socioeconômicas. Seu nome retoma o denominado "New Deal", conjunto de programas econômicos aplicados pelo Presidente Franklin Roosevelt para combater a Grande Depressão nos Estados Unidos, em 1929. O "Green New Deal" combina a abordagem econômica do "New Deal" com ideias modernas ecológicas, como a energia renovável e a eficiência no uso de recursos naturais.

José Eymard Loguercio

José Eymard Loguercio

Sócio, Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito dos Bancários, Atuação em Tribunais Superiores E-mail: eymard@lbs.adv.br

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