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Reforma da Previdência dos servidores públicos do Distrito Federal
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Em 30 de junho de 2020, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 46/20, por 15 votos a 8. O texto aprovado segue agora para sanção do Governador Ibaneis Rocha (MDB) e entrará em vigor no 1º dia do 4º mês subsequente à sanção.

 

O PLC altera dispositivos da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, modificando as alíquotas de contribuição previdenciária para servidores ativos e inativos.

 

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Camilla Louise Galdino Cândido

Camilla Louise Galdino Cândido

Coordenadora Jurídica, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: camilla.candido@lbs.adv.br
Claudia Caroline Nunes da Costa

Claudia Caroline Nunes da Costa

Advogada, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: claudia.costa@lbs.adv.br

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