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Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – Porque não devemos podar nossas crianças por meio do trabalho precoce
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“Menino que vai pra feira, vender suas laranjas até se acabar,

Filho de mãe solteira cuja ignorância tem que sustentar.

(...)

Compra laranja, doutor, ainda dou uma de quebra pro senhor.”[1]

 

A música "Menino das laranjas" ficou imortalizada na voz de Elis Regina. Lançada no ano de 1965, a performance de Elis é carregada de fina ironia, afinal, ela mesma foi colocada para trabalhar desde muito nova.

 

Aos que pensam que o trabalho infantil constitui passado distante e superado da história do Brasil, sinto informá-los que estão equivocados: "ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais".

 

Em 2016, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, apurou que cerca de 1,8 milhões de crianças e jovens realizavam trabalho infantil. Desse total, cerca de 190 mil crianças trabalhavam em situação ilegal, por terem entre cinco e 13 anos, idade para as quais é vedada qualquer forma de trabalho. É importante dizer, ainda, que cerca de ¾ delas não recebem qualquer dinheiro pelo trabalho realizado. [2]

 

Das crianças que realizam trabalho infantil e têm entre cinco e 13 anos, quase metade (47,6%) trabalham em setores agropecuários, o que demonstra que, também sobre essa perspectiva, o "agro" é morte.

 

Nesse sentido, mostra-se ainda mais pertinente que se chame “Semente” a música lançada por Emicida e Drik Barbosa no último dia 9 de junho, música que integra a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e  o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil:

 

“Se tem muita pressão

Não desenvolve a semente

É a mesma coisa com a gente

Que é pra ser gentil

Como flor é pra florir

Mas sem água, Sol e tempo

Que botão vai se abrir?”

 

A proibição do trabalho de crianças com idade inferior a 14 anos e a regulação do trabalho exercido pelas que têm entre 14 e 17 anos não é fruto do acaso.

 

Trata-se, sim, de política pública que, superando todos os mitos perpetuados acerca do tema, respeita critérios científicos e busca colocar em prática modos de minimizar os prejuízos à formação da pessoa, uma vez que o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, já que aumenta os índices de evasão escolar e a vulnerabilidade física (acidente de trabalho, exaustão física causada por esforços intensos etc.) e psicológica (exposição à violência e abusos).[3]

 

A Organização Internacional do Trabalho sintetiza: o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para o desenvolvimento de capacidades das crianças.[4] Emicida complementa: nesse momento de pandemia da Covid-19, torna-se ainda mais gravosa a situação do trabalho infantil, uma vez que, embora seja um período de paralisação e isolamento, o que se vê é que o desemprego dos pais empurra cada vez mais crianças para o trabalho infantil.[5]

 

O refrão da música é assertivo: “se tem muita pressão, não desenvolve a semente”.

 

Este é justamente o motivo pelo qual a lei regula e limita o trabalho infantil no Brasil: pela certeza de que, para florescerem, crescerem e desenvolverem-se adequadamente, é necessário respeito às fases da vida.

 

Para impedir que um baobá seja mero bonsai[6], reguemos nossas crianças com cultura, educação, boa alimentação, saúde e lazer. Deixemos o trabalho para quando forem firmes suas raízes e frondosos seus espíritos.

 

REFERÊNCIAS

 

[1] https://www.youtube.com/watch?v=v2qT2vEqBv8

[2] https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101388_informativo.pdf

[3] https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/consequencias/

[4] https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm#:~:text=Em%202016%2C%20152%20milh%C3%B5es%20de,de%2012%20anos%20de%20idade.

[5] https://nacoesunidas.org/nova-musica-de-emicida-integra-campanha-de-combate-ao-trabalho-infantil-no-brasil/

[6] https://www.youtube.com/watch?v=C7l0AB--I3c

Luara Borges Dias

Luara Borges Dias

Advogada, Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: luara.dias@lbs.adv.br

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