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Profissional da educação, tire suas dúvidas sobre o retorno às aulas
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Com a volta às aulas durante a pandemia já estabelecidas para algumas cidades brasileiras, alguns protocolos devem ser seguidos. O distanciamento social e o uso de equipamento de proteção, assim como lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70% são medidas que as escolas devem adotar para evitar, ao máximo, o aumento de casos de contaminação pelo coronavírus.

 

E, na condução do retorno às aulas, vários questionamentos são feitos por toda a comunidade escolar – professores, profissionais que trabalham nas escolas, alunos e pais. Assim, é importante que todos saibam quais são as condições de segurança do ponto de vista da saúde, as exigências, os protocolos que devem ser seguidos para o início das aulas, uso dos refeitórios e dos espaços públicos. O mais importante é que tais condições precisam ser entendidas por toda a comunidade escolar para que se tenha retorno minimamente seguro.

 

De forma protocolar, o Ministério da Educação lançou uma cartilha com “Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino”, estabelecendo medidas de proteção e prevenção à Covid-19 (coletivas e individuais), bem como critérios para retomada de atividades presenciais e monitoramento após retorno. No Distrito Federal, após o acordo celebrado em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, foi estabelecido um calendário para o retorno das aulas presenciais, bem como critérios de segurança, iniciando no dia 21 de setembro.

 

Já em São Paulo, há previsão de retorno às aulas para o dia 7 de outubro, desde que todo o Estado esteja na fase 3 – Amarela do Plano São Paulo. Também foi autorizado pelo Governo, que a partir do dia 8 de setembro, unidades escolares localizadas em cidades na Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo, pudessem reabrir, de forma opcional, para atividades de reforço ou acolhimento de alunos. Em Campinas, há decisão liminar estabelecendo as condições de abertura das escolas, bem como as condições de retorno dos professores.

 

Para esclarecer mais dúvidas em relação ao retorno às aulas, confira as perguntas e respostas abaixo.

 

  • O retorno dos alunos às aulas é obrigatório ou opcional?

 

Em todos os Estados e no Distrito Federal, o retorno às aulas se dará de maneira opcional pelos pais e alunos. O mais importante nesse momento é a adaptação de todos à nova realidade que vai passar a existir nas escolas.

 

  • A escola é obrigada a fornecer os equipamentos de proteção individuais (EPIs) aos professores?

 

É obrigação das escolas o fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual para os professores, como máscaras, "face shields", luvas, gorros e jalecos. Além disso, as escolas devem realizar a higienização de todos os ambientes e das superfícies que são tocadas por muitas pessoas (grades, mesas de refeitório, carteiras, puxadores de porta, corrimões etc.) antes do início das aulas de cada turno e sempre que necessário. Devem manter os ambientes bem ventilados com as janelas e portas aberta e sempre higienizar os banheiros, lavatórios e vestiários. Em caso de não fornecimento de equipamentos ou descuido com a higienização dos ambientes, o professor deverá, imediatamente, denunciar a escola ao Ministério Público do Trabalho e/ou ao sindicato de sua categoria.

 

  • Como fica o retorno dos professores que fazem parte do grupo de risco? E dos professores que residem com pessoas que compõem o grupo de risco?

 

Os professores que se enquadram no grupo de risco devem notificar a escola, ficando isentos da obrigatoriedade de retorno à escola para ministrar aulas presenciais. Assim, devem ficar em casa, realizando as atividades remotamente. Tal questão consta tanto no acordo celebrado em Brasília, quanto no Plano apresentado pelo Governo de São Paulo. Não obstante, em nenhum deles se fala sobre os profissionais que coabitam com pessoas que se enquadram no grupo de risco, logo, para elas não há restrição para o retorno. Cada situação deverá ser analisada de forma isolada. E, caso não se resolva de forma amigável/acordada, orientamos que o profissional procure o sindicato de sua categoria.

 

Já para os professores de Campinas e região, há determinação judicial proibindo tanto o retorno dos empregados que se enquadram no grupo de risco, bem como dos empregados que coabitam com pessoa enquadrada em grupo de risco, até que sejam imunizados pela vacina. A referida decisão foi proferida no final de setembro de 2020.

 

  • Como ficou estabelecida a quantidade mínima de alunos por sala de aula?

 

Em 50% da capacidade estabelecida nas convenções coletivas de trabalho.

 

  • Quem vai custear o exame médico para diagnosticar a contaminação pelo coronavírus?

 

A obrigação no custeio do exame, após o professor formalizar para a escola que está sentindo algum sintoma ou que teve contato com alguma pessoa contaminada assintomática, é totalmente da escola. O professor deve apresentar o pedido médico para que a escola tome as medias cabíveis para a sua realização. Em caso de recusa da escola, o professor deve procurar, imediatamente, o Ministério Público do Trabalho e/ou seu sindicato.

 

  • Há alguma limitação de tempo na permanência do aluno na escola?

 

No Distrito Federal, especificamente para as escolas públicas, a Secretaria de Educação já deixou sinalizado que quando as escolas retornarem haverá limitação/redução do tempo do aluno na escola. Tal medida se dará para evitar aglomerações, em especial, no transporte público nos horários regulares de aula.

 

Para a rede privada de ensino, não houve nenhuma determinação nesse sentido, estando presente o princípio da irredutibilidade salarial. Caso o professor não esteja ministrando uma aula presencial, estará em aula telepresencial, recebendo por isso.

 

A Convenção garante a manutenção da carga horária, para que se evite a oscilação do salário dos professores. Logo, a escola poderá reduzir/alterar a carga horária, sempre no início de cada ano letivo, em três situações: mudança na grade curricular (inclusão de alguma disciplina), fechamento de turma, concordância do professor.

 

Caso ocorra alteração, com alguma coação, deve o professor procurar de imediato seus direitos.

 

  • Como ficará a carga horária do professor com a existência de um ensino híbrido: aulas presenciais e teleaulas?

 

Se ambas as aulas forem simultâneas, não haverá remuneração extra, do mesmo modo se a aula for gravada e transmitida posteriormente aos alunos. Todavia, se a escola exigir que o professor ministre suas aulas de forma presencial e, posteriormente, aulas telepresenciais, deverá ocorrer a remuneração de todas as horas que o professor ficar à disposição da escola.

 

  • Existe alguma estabilidade no caso de redução ou suspensão do contrato de trabalho?

 

Com o fechamento das escolas, muitos pais cancelaram as matrículas dos alunos, caindo o faturamento mensal das instituições. Com isso, muitas empresas se beneficiaram com a Medida Provisória nº 936, ficando, assim, assegurada ao empregado a garantia provisória ao emprego durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e salário ou de suspensão do contrato de trabalho. Ou seja, se a escola acordou a suspensão temporária do contrato de trabalho por 6 meses, por exemplo, quando houver a normalização do contrato, o professor e os demais empregador terão o mesmo período de estabilidade.

 

  • A Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?

 

Pelo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é possível o reconhecimento da contaminação pelo coronavírus ser considerada acidente de trabalho. Para tal reconhecimento, será necessária análise de cada caso, comprovando a existência de nexo causal entre a atividade desempenhada e a contaminação. Exemplo: professor que voltar a ministrar suas aulas presenciais, sendo ela a sua única atividade. A probabilidade de se comprovar o nexo causal é alta, ao contrário de um professor que apenas ministra suas aulas por vídeo.

 

  • E em caso de contaminação, o que deve ser feito?

 

É importante que a empregadora faça a Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT. Caso a escola se negue a fazer a abertura do CAT, o professor ou a professora pode fazer a emissão ou solicitar para o sindicato.

 

Brasília, 6 de outubro de 2020.

 

 

 

 

Samantha Braga Guedes

Samantha Braga Guedes

Sócia, Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito dos Bancários, Atuação em Tribunais Superiores E-mail: samantha.guedes@lbs.adv.br

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