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Lockdown com auxílio emergencial já! ADPF do lockdown é pautada para julgamento no STF

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A ADPF nº 822 foi pautada para julgamento pelo STF, em sessão virtual com início no dia 25 de junho e término previsto para o dia 2 de agosto.


Ajuizada no dia 8 de abril pela CUT, NCST, CTB, Confederações Sindicais e Organizações da Sociedade Civil, a ação pede que o STF declare o estado de coisas inconstitucional para a garantia dos preceitos constitucionais fundamentais relacionados ao direito social à saúde e ao direito fundamental à vida, com a imposição de lockdown nacional, sob a coordenação da União, assim como o pagamento de auxílios pecuniários emergenciais.


O estado de coisas inconstitucional denunciado na ação permitiu e está a permitir que, somente na 24ª “Semana Epidemiológica” do ano de 2021 fossem registrados 14.528 óbitos e com total de 502.586 vidas ceifadas desde o início da pandemia, segundo números extraídos do site do Ministério da Saúde. Somente entre a data do ajuizamento da ação e o início do julgamento, mais de 160.000 vidas terão sido perdidas.


Acompanhe a atualização sobre o julgamento em nossas redes!

 

Brasília, 24 de junho de 2021.