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STF inicia julgamento sobre a inconstitucionalidade da utilização da TR como fator de correção dos débitos trabalhistas

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Ontem, 12 de agosto de 2020, em sessão telepresencial, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ADCs nºs 58 e 59 e das ADIs nºs 5.867 e 6.021, todas de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que tratam sobre as alterações impostas pela Reforma Trabalhista aos índices de correção monetária de débitos trabalhistas.

 

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