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Servidoras e servidores públicos na roda viva
Evento cumpriu o propósito de situar as pessoas que trabalham no serviço público e as entidades que os representam no contexto político, econômico e administrativo, abordando a Reforma da Previdência
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“A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar.”

Roda viva, canção de Chico Buarque

 

No dia 27 de março de 2019, foi realizado o 1º seminário Servidoras e Servidores na Roda Viva, promovido pelo Instituto Lavoro, com apoio de LBS Advogados, da FONACATE (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e da ISP (Internacional de Serviços Públicos). O evento foi inspirado na música de Chico Buarque, com mesmo nome, e teve como objetivo refletir sob aspectos das transformações da Administração Pública, ajuste fiscal e a perspectiva política, cuidando, também, da Reforma da Previdência e da necessidade da negociação coletiva e fortalecimento da mobilização.

 

No primeiro painel, a Professora Maria Tereza Dias, Especialista em Direito Administrativo, explicou a mudança do perfil da administração do Estado Brasileiro, do patrimonialismo, da era Vargas, para o gerencialismo, aplicado a partir da década de 90, cujo objetivo era a busca pela eficiência. Ela destacou a ausência de uma reforma estrutural e que vise cumprir os objetivos constitucionais na implementação de um Estado que possibilite bem-estar social e, nesse contexto, apresentou o modelo de administração pública societal, para suprir as carências do modelo gerencial.

 

Após a apresentação sobre a administração do Estado, o Professor e Economista do DIEESE, Max Leno de Almeida, tratou os elementos que desencadearam na EC nº 95, que impôs um teto para os gastos públicos, bem como suas características e os seus impactos, destacando a constitucionalização da política fiscal, engessando o orçamento por 20 anos. Destacou o panorama da redução dos gastos em áreas sensíveis como educação e saúde aliada à maior necessidade da população em busca desses serviços, em face a crise.

 

O Professor e Cientista Político Wagner Romão iniciou sua fala com a difícil tarefa de abordar as perspectivas do Estado brasileiro. Ele explicou o fenômeno mundial do crescimento do campo político da extrema direit e demonstrou como o governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro: dividido nos grupos políticos compostos por militares, liberais e olavistas (aqueles que seguem as ideias de Olavo de Carvalho). Destacou a política do governo em extinguir os Conselhos que constroem políticas públicas de forma democrática e exaltou a importância da organização coletiva contra a perda de direitos.

 

Esse primeiro painel pode ser assistido neste link .

 

Painel II

Na parte da tarde, o II Painel  debateu a Reforma da Previdência. O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, abordou aspectos gerais da Reforma, falou sobre sustentabilidade e a importância em aumentar a base contributiva e explicou e desmistificou o défice da previdência. A Advogada Elisa Torelly falou sobre a questão de gênero e o porquê da mulher ter regras diferenciadas. O Professor e Presidente do IEPREV, Roberto de Carvalho, às vésperas da migração para o FUNPRESP, explicou os aspectos positivos e negativos do sistema de previdência complementar. Por fim, a Professora Júlia Lenzi (USP) expôs análise crítica da Reforma da Previdência no que tange aos servidores públicos. Clique aqui para assistir ao segundo painel.

 

Já o último painel abordou a negociação coletiva e a mobilização a partir da fala da Socióloga Silvia Portela, que trouxe riquíssimo histórico e as grandes dificuldades em organizar o sindicalismo do setor público. Após, o Oficial de Justiça Thiago Duarte Gonçalves, Presidente da AOJUSTRA, fez um retrospecto das mobilizações anteriores para impedir a Reforma da Previdência e explicou como estão sendo construídas as próximas manifestações. Em sequência, Denise Motta Dau, Secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) no Brasil, abordou como se dá a negociação coletiva entre os servidores em países estrangeiros como Argentina, Portugal e Espanha e a ausência de regulamentação da Convenção nº 151, da qual o Brasil é signatário, bem como a queixa que várias centrais e sindicatos apresentaram na OIT denunciando o seu descumprimento pelo Brasil. Finalizando o painel, falou Rudinei Marques, Presidente do FONACATE, sobre a situação kafkiana que vivemos e a experiência de mobilização e negociação à frente do Fórum, que congrega várias carreiras típicas de Estado.

 

O seminário cumpriu o propósito de situar as pessoas que trabalham no serviço público e as entidades que os representam no contexto político, econômico e administrativo, abordando de forma ampla e profunda a perniciosa Reforma da Previdência e propondo caminhos, com a defesa permanente da Constituição federal e destacando a importância da permanente mobilização e da luta coletiva.

 

As palestras da tarde podem ser assistidas nos links: video 1 e video 2.

 

 

Texto escrito pela advogada Camilla Louise Galdino Cândido, em 29/03/2019.

 

Camilla Louise Galdino Cândido

Camilla Louise Galdino Cândido

Coordenadora Jurídica, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: camilla.candido@lbs.adv.br

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