Também na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de ontem, nosso sócio Ricardo Quintas Carneiro realizou sustentação oral em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no julgamento sobre o reconhecimento de vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais.
Em sua manifestação, o advogado destacou que a chamada uberização tem desmontado categorias profissionais historicamente reconhecidas, como a dos motoboys, ao substituir identidades coletivas por relações individualizadas, mediadas por algoritmos e marcadas pela transferência de custos e riscos ao trabalhador.
Recordou que a própria CLT já prevê a subordinação algorítmica desde 2011 e que a figura do trabalho intermitente, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, é compatível com o modelo de atividade por demanda, mas sem afastar a proteção social.
Por fim, reforçou que todo trabalho, seja ele avulso, intermitente ou digital, deve ser protegido sob a tônica da igualdade de direitos, lembrando a Carta da OIT de 1944: “o trabalho não é mercadoria”.
Confira a sustentação completa por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=0dUFPA82y44&list=PLippyY19Z47u7LdnOJwAaIxEwnJewBUpg&index=1
Mais uma vez, a LBS reafirma sua atuação histórica em defesa do trabalho decente e da democracia.
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