No Brasil e no mundo, com a guinada dos movimentos de direitos civis para transexuais, durante as últimas décadas foram alcançadas conquistas importantes no reconhecimento da diversidade sexual. Dentre as conquistas do século XXI está a melhor compreensão dos termos para que envolvam os LGBTs, porém algumas dúvidas ainda surgem como, por exemplo, a diferença entre identidade gênero e orientação sexual que não devem ser usados como sinônimos e devem ser entendidos em sua complexidade e singularidade na formação de cada ser humano.
A orientação sexual, e não opção sexual é a atração física, amorosa e romântica por determinado gênero e essa categoria que se encontram os homossexuais, heterossexuais, bissexuais, assexuais e pansexuais, diferentemente da identidade de gênero que é a maneira como alguém se sente e se apresenta para si e para as demais pessoas como masculino ou feminino, ou ainda pode ser uma mescla, uma mistura de ambos como transexuais, travestis, queergender, genderfluid.
Vale ressaltar, a criação de núcleos de combate a transfobia nas prefeituras e em unidades da federação; o reconhecimento da união civil homoafetiva pelo STF; a possibilidade de adoção por casais homoafetivos e campanhas de informação e empoderamento da população Trans que é a mais marginalizada dentre a comunidade LGBT.
No entanto, com as mudanças no cenário político e econômico, nacional e mundial, uma nova onda de conservadorismo aparece, dificultando o desenvolvimento de novas iniciativas para o reconhecimento de direitos das minorias sexuais.
A ONG Transrespect Europe divulgou um estudo que coloca novamente o Brasil como o país que mais mata transexuais no mundo, sozinho nosso país representou 42% das mortes de todos transexuais assassinados no ano de 20016. Além das agressões mais visíveis e brutais, a população Trans sofre ainda com a dificuldade de adequação do nome social. Esta negativa da sociedade em reconhecer a pessoa Trans pelo gênero qual a esta se identifica causa enorme dor e desespero, a humilhação se perpetua cotidianamente em simples atos como apresentar um documento com foto, e aquele não condizer com a realidade fática da pessoa.
A pretensão em ver reconhecido o direito ao nome social tem base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º inciso III da Constituição Federal) que é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o Princípio máximo em um Estado Democrático de Direito. Com a negativa de reconhecimento do nome social, e negada a pessoa transgenero o direito a própria identidade, a própria vida.
Diante desse quadro sintomático de repressão, a depressão aparece e o suicídio parece ser a única saída para acabar com este sofrimento para muitas dessas pessoas. O índice de tentativa de suicídio de pessoas transgeneras, comparado ao de pessoas cisgeneras, é alarmante, 41% contra 4,6%, respectivamente.
As consequências do não reconhecimento jurídico, com o veto sobre a mudança de documentos, ou o não reconhecimento de seu gênero pelo meio em que vive faz com que o constrangimento e o rebaixamento perante a sociedade se tornem cada vez mais frequentes. Isto reflete diretamente no mercado de trabalho, com sua identidade e existência negadas, a vida de prostituição acaba sendo a solução para o sustento. Em um ambiente hostil, agressivo e ilegal, a expectativa de vida uma pessoa trans, comparada ao restante da população nacional, cai bruscamente de 75 anos (média nacional), para apenas 35 anos!
Dentro do mundo jurídico, vale relembrar que o dia 9 de janeiro de 2017 foi entregue a primeira certidão com o registro do nome social a advogada Marcia Rocha, mulher trans, 50 anos tantos anos, assumida desde os 45, um ato inédito na advocacia brasileira e que abre precedentes para o registro do nome social, pois somente se consegue a mudança dos documentos com a entrada de ação judicial com laudos psicológicos, psiquiátricos, endócrinos além de cartas escritas por pessoas que reconhecem você pelo nome que deseja e por ultimo fotos que comprovem a identidade de gênero reivindicada.
Enquanto ficamos estáticos em nosso silêncio confortável, pessoas são descartadas por uma sociedade doente todos os dias. Precisamos falar sobre visibilidade Trans. Precisamos incluir as pessoas trans no mercado formal, nas escolas, nas universidades. Precisamos dar a elas seus direitos constitucionais. Precisamos deixá-las existir.
Dentre esses avanços, precisamos reiterar que o caso de Marcia, que teve a oportunidade de se formar no curso de Direito, e hoje advogar como a profissional que é, ainda é uma rara exceção.
Eu espero que minha história ecoe até outros sonhadores, fazendo com que eles saibam que não importa quão grande, insano, sem sentido ou impossível de alcançar seus objetivos pareçam, nada – nem mesmo seu próprio corpo – pode te segurar se você tiver certeza e coragem.” – Janet Mock
Fontes
http://transrespect.org/en/tdov-2016-tmm-update/
http://www.nlucon.com/2016/04/suicidio-entre-populacao-trans-e-tema.html
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/brasil-tem-primeira-advogada-transexual-atuando-com-nome-social.ghtml
http://www.livrariaflorence.com.br/blog/a-diferenca-entre-sexo-identidade-de-genero-e-orientacao-sexual/
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/sp-conta-com-ambulatorio-para-saude-integral-de-travestis-e-transexuais/
