Não são poucas as polêmicas envolvendo o novo governo. Uma delas diz respeito à exclusão de direitos e proteção para a população LGBT, sendo amplamente divulgado que políticas relacionadas a gays, lésbicas, travestis e transexuais teriam sido retiradas das diretrizes dos direitos humanos no Brasil.
O debate partiu da análise isolada da MP nº 870/19, em que não constam quaisquer menções à população LGBT. Todavia, é de se notar que essa lacuna já existia nas medidas provisórias editadas nos governos anteriores, nas quais também não houve menção alguma aos LGBTs. A informação, portanto, não é verdadeira.
No mais, o Decreto nº 9.673, de 2019, que define o organograma do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (em substituição ao Ministério dos Direitos Humanos), mantém, de forma expressa, a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, exatamente como previsto nos decretos que organizaram o ministério nos governos pretéritos.
A preocupação com os direitos da população LGBT, contudo, não pode ser deixada de lado. As falas polêmicas do presidente, que afirmou que “seria incapaz de amar um filho homossexual”, e as declarações da Ministra Damares Alves ilustram bem como será a nova gestão.
Leia texto completo do membro do Instituto Lavoro e Sócio de LBS Advogados Eduardo Henrique Marques Soares:
