O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, feriado nacional. A sanção foi publicada hoje, dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da União.
O dia 20 de novembro era tido como feriado estadual e municipal em 29% das cidades brasileiras. Agora, com a sanção, passa a valer em todo território nacional.
A data é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade negra no Brasil e surgiu em contraposição ao dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, fazendo referência ao dia atribuído à Morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil, que verdadeiramente lutou pela libertação do povo preto contra o sistema escravista que perdurou cerca de 388 anos.
Dentre outros temas, o dia traz à luz questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade, promoções de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura afro-brasileira. A aprovação da lei revela grande vitória do movimento negro que há muito tempo faz frente à reflexão sobre a importância da data na tomada de consciência quanto à história e cultura da pessoa afrodescendente.
O significado do Dia da Consciência Negra
É necessário se ter em mente que a comemoração é importante não só para tomada de consciência entre pessoas negras, mas sim mais uma oportunidade para que pessoas brancas possam enxergar todos os pequenos privilégios que elas possuem enquanto brancos, o que pode permitir mudanças de atitude perante situações de injustiça.
O Dia da Consciência Negra é tido como base para uma celebração cultural da população negra em todo o país. No Rio de Janeiro, por exemplo, na Avenida Presidente Vargas, o monumento Zumbi dos Palmares (busto do herói da resistência negra) fica tomado de pessoas celebrando a data. Isso ocorre anualmente, o que demonstra a importância do novo feriado nacional.
Nós da LBS Advogadas e Advogados militamos pela causa racial e entendemos a importância do Dia da Consciência Negra para a luta antirracista. Seguiremos atentos na defesa dos direitos sociais e na construção de uma sociedade mais harmônica e justa.
Brasília, 22 de dezembro de 2023.
Isabella Gomes Magalhães
Anna Irene Nunes Mendes de Paula
