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12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil – O vírus que coloca em risco a proteção da infância
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Um abismo separa o dia 12 de outubro do dia 12 de junho. Se o primeiro celebra a infância, o segundo denuncia a sua exploração.

 

O dia 12 de junho foi instituído em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho, como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o qual priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade. Em 2021, essa situação cresce exponencialmente como consequência da crise social causada pela pandemia da Covid-19.

 

É irônico pensar que a Assembleia Geral da ONU em 2019 instituiu o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em um momento em que a Covid-19 sequer era uma ameaça. A pandemia se instalou para além de uma crise sanitária, surgindo em momento de grande desmonte de políticas públicas pelo governo e escancarando mazelas sociais que precisam ser urgentemente erradicadas (tanto quanto o vírus).    

 

Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em 2020, as formas de trabalho entre crianças e adolescentes subiram 271% se comparadas ao ano anterior. Só no Estado de São Paulo o aumento foi de 26%, dado que levou a uma situação de alerta por parte da UNICEF. 

 

Não podendo desfrutar do recomendado confinamento, muitas crianças têm que sair às ruas para conseguir o mínimo por dia. Mas a casa também não é local protegido do trabalho infantil. Muitas meninas, por exemplo, assumem completamente os trabalhos domésticos em seus lares, de forma a permitir que outros membros de suas famílias possam trabalhar, em processo de adultização precoce. Nove a cada 10 meninas no mundo sofrem de ansiedade, sendo os índices brasileiros particularmente preocupantes, segundo pesquisa do Plan International.

 

Com o ensino remoto sendo remota hipótese para muitas das crianças do país e aliado à ausência de subsídio econômico, não se pode perder de vista também que o trabalho infantil expõe as crianças a riscos além da Covid-19. Entre 2007 e 2020, foram formalmente registrados 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 casos foram fatais, de acordo com dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan)[1]. Os direitos fundamentais se apresentam como mais uma fantasia infantil longe de se concretizar. O que é mais remoto e distante, o ensino ou a infância?

 

Se antes mesmo da pandemia a ONU havia constatado no Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2020 que o projeto de extermínio da pobreza em todas as suas formas já se apresentava em um cenário de involução, a crise sanitária pôs o declínio em evidência. Em contexto político de total descaso com a vida, a infância digna dá lugar ao trabalho que vai além da exploração. Vai além também da subsistência, que soa como eufemismo, uma vez que não sobrou nem o que manter. É verdadeira necessidade. Uma urgência nunca tão urgente, a sobrevivência.

 

As medidas de prevenção e políticas públicas de enfrentamento exigem maior atenção, seja pelo agravamento provocado pela crise sanitária, seja para cumprir o compromisso internacional. Faz-se necessário, por exemplo, não apenas a remodelação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), incluindo as entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que ficaram excluídos da atual composição. É preciso também a ampliação de programas de fiscalização, como o de Proteção do Adolescente Trabalhador, que atuem em esferas além da administrativa, buscando assegurar de forma mais efetiva os direitos das crianças.

 

Que em 2021 o país consiga avançar no combate ao trabalho infantil e na proteção da infância!

 

 

Brasília e Campinas, 12 de junho de 2021.

 

 

REFERÊNCIAS

 

[1] Ressalte-se que há subnotificação desses dados.

 

Governo retira MPT, OIT e sociedade civil de comissão contra trabalho infantil. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/12/19/governo-retira-mpt-oit-e-sociedade-civil-de-comissao-contra-trabalho-infantil.> Acesso em 08/06/2021.

 

Quase 30 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes enquanto trabalhavam. Disponível em: <https://fnpeti.org.br/noticias/2021/04/28/quase-30-mil-criancas-e-adolescentes-sofreram-acidentes-enquanto-trabalhavam/> Acesso em 02/06/2021.

 

ONU News (org.). Agência declara 2021 como Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2021/01/1738942.> Acesso em 08/06/2021.

 

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 2021 Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/2021-aieti/lang--pt/index.htm.> Acesso em 25/05/2021.

 

Nove a cada dez meninas sofrem de ansiedade devido à pandemia de coronavírus; trabalho infantil doméstico é um dos motivos. Disponível em: <https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/nove-a-cada-dez-meninas-sofrem-de-ansiedade-devido-a-pandemia-do-coronavirus-trabalho-infantil-domestico-e-um-dos-motivos/.> Acesso em: 25/05/2021.

 

UNICEF. UNICEF alerta para aumento de incidência do trabalho infantil durante a pandemia em São Paulo. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/unicef-alerta-para-aumento-de-incidencia-do-trabalho-infantil-durante-pandemia-em-sao-paulo.> Acesso em: 25/05/2021.

Ana Caroline Tavares

Ana Caroline Tavares

Advogada, Direito do Trabalho E-mail: ana.tavares@lbs.adv.br
Maria Gabriela Vicente Henrique de Melo

Maria Gabriela Vicente Henrique de Melo

Assistente Jurídico, Direito do Trabalho E-mail: maria.gabriela@lbs.adv.br

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