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Bullying homofóbico no âmbito escolar
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“Bullying” é termo que não possui tradução na Língua Portuguesa, mas sua conceituação refere-se às atitudes reiteradas e cruéis de agressores a determinada vítima ou vítimas. Ele se manifesta de diversas formas, assumindo tipos variados: físico, moral, relacional, patrimonial, sexual, entre outros, e seu enfrentamento é um dos maiores desafios das escolas.

 

O cenário é ainda mais desafiador com relação à comunidade LGBTI+ dentro do ambiente escolar, no qual existe o denominado “bullying” homofóbico.

 

A escola é instituição de poder, que tem como obrigação a promoção da igualdade e da dignidade – coletiva e individual – daqueles que estão incluídos no sistema de ensino. Ao mesmo tempo, são evidentes a inércia das escolas e a falta de produção de políticas públicas sobre o “bullying”, “o que contribui para que o Brasil seja o primeiro país no “ranking” dos países que mais matam pessoas LGBTI+”.[1][2]

 

As instituições escolares devem reconhecer a existência do "bullying" e, a partir daí, evitar os prejuízos que ele pode trazer para o desenvolvimento educacional e psíquico dos seus alunos. Assim, é dever da escola tratar desse tema e oferecer capacitação profissional a seu corpo docente e à comunidade escolar, a fim de que se possa interferir no momento certo, inclusive diagnosticando e coibindo casos de “bullying”.

 

O espaço de formação, desenvolvimento da pesquisa e inclusão, sem dúvida, tornou-se ambiente de sofrimento e desistência para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pois o “bullying” homofóbico, disfarçado na condição de risos, exclusão e violência letal, provoca medo, insegurança e abandono.[3]

 

Além disso, o embaraço em “falar das sexualidades em sala de aula é bloqueio que se faz presente até mesmo em aulas das disciplinas de ciências ou biologia. A partir dessa compreensão, a escola precisa incluir em seu currículo uma discussão que inclua todas as sexualidades”.[4]

 

A maioria dos episódios de “bullying” homofóbico acontece na presença do professor, fato esse que evidencia a importância desse profissional no combate a essa violência. “Programas de combate ao ‘bullying’ são necessários para o enfrentamento desse fenômeno, sobretudo no âmbito escolar, e aqueles devem ser sustentados por políticas públicas”[5].

 

Em 2018, tendo em vista o “bullying” no âmbito escolar, ocorreu alteração na Lei de Diretrizes de Bases e Educação, para acrescentar, em seu artigo 12, que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (“bullying”), no âmbito das escolas e estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nesses ambientes.

 

Outro marco legal que vai ao encontro dessa determinação é o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. O texto reforça a promoção da diversidade e a necessidade de erradicar todas as formas de discriminação como diretrizes do ensino brasileiro.

 

As escolas, sozinhas, não transformarão a realidade cultural homofóbica em pouco tempo. É fundamental que se tenha planejamento estratégico para alunos e sociedade, de modo que, com os esclarecimentos em torno das diferentes sexualidades, o assunto não gere mais nenhuma estranheza em qualquer meio social.

 

Levar para a sala de aula os temas LGBTI+, abordados de modo crítico e consciente, contribui para a diminuição do preconceito e para o reconhecimento da comunidade.

 

Precisamos avançar no processo de aceitação, visibilidade e inclusão de pessoas LGBTI+ dentro das escolas. O armário não pode ser o único lugar confortável para nós!

 

 

Brasília, 11 de junho de 2021.

 

 

REFERÊNCIAS

 

[1] MARTINS, José Geovânio Buenos Aires et al. Sexualidades e bullying homofóbico na escola. Revista Intersaberes, v. 14, n. 32, p. 445-472, maio/ago. 2019. Disponível em: <https://www.uninter.com/intersaberes/index.php/revista/article/view/1594>. Acesso em: 04/06/2021.

 

[2] Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/07/brasil-o-pais-da-diversidade-que-mais-mata-lgbtqia.shtml>

 

E em: <https://www.cliccamaqua.com.br/noticia/55696/o-brasil-e-o-pais-que-mais-mata-lgbt-afirma-presidente-do-grupo-alianca.html> Acesso em 08/06/2021.

 

[3] ALBUQUERQUE, Paloma Pegolo de; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque. Homofobia na escola: relatos de universitários sobre as piores experiências. Temas em Psicologia, v. 23, n. 3, p. 663-676, 2015. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1413389X2015000300011&script=sci_abstract&tlng=es>. Acesso em 06/06/2021.

 

[4] GARUTTI, Selson; NEVES, Andressa Lopes das. Bullying homofóbico: uma discussão sobre a discriminação sexual escolar. Caderno Intersaberes, Curitiba, v. 4, n. 5, p. 54-66, jan/dez. 2015.

 

[5] DIAZ, Gabriela Andrea.  SOUZA, Mériti de.  Bullying homofóbico: um nome “diferente” para a violência? In: Seminário Internacional Fazendo Gênero, 9. 2010.

Andrey Rondon Soares

Andrey Rondon Soares

Advogado, Direito do Trabalho, Direito dos Bancários E-mail: andrey.soares@lbs.adv.br
Beatriz Fernandes Macedo

Beatriz Fernandes Macedo

Assistente Jurídico, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: beatriz.macedo@lbs.adv.br

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