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Novo texto da MP nº 1.045 é aprovado na Câmara dos Deputados, repleto de jabutis – Pontos a destacar
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No dia 10 de agosto, o Relator da MP nº 1.045, Deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), apresentou ao Plenário da Câmara novo texto da MP, uma Subemenda Substitutiva que acatou emendas no momento da votação. O mérito do texto foi aprovado e, em 11 e 12 de agosto, foram votados os destaques.

 

O texto, que seguiu para o Senado, é bastante prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras: traz à tona dispositivos da MP da Carteira Verde-Amarela e cria três novas modalidades de contratação precarizadas: o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego; o Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva; e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.

 

Além disso, o texto contém diversas alterações da legislação trabalhista, que, assim como as novas modalidades de contratação, configuram matérias completamente estranhas ao conteúdo original da MP, inseridas como verdadeiros “jabutis”, prática considerada inconstitucional pelo STF.

 

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José Eymard Loguercio

José Eymard Loguercio

Sócio, Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito dos Bancários, Atuação em Tribunais Superiores E-mail: eymard@lbs.adv.br
Fernanda Caldas Giorgi

Fernanda Caldas Giorgi

Sócia, Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: fernanda.giorgi@lbs.adv.br
Antonio Fernando Megale Lopes

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Sócio, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: antonio.megale@lbs.adv.br

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