Reafirmação de jurisprudência pelo Tribunal Superior do Trabalho – categoria bancária

  Na última segunda-feira, dia 24 de fevereiro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas de caráter vinculante, de aplicação obrigatória para casos idênticos (mesmos fatos e mesma norma). Somente se admitirá afastar a tese, por
modificação nos fatos ou no direito.

  As teses serão publicadas apenas depois do Carnaval, aguardando, conforme esclarecido na Sessão de Julgamento, ajuste de redação.

  O presente informe destaca algumas teses fixadas, tendo em vista sua divulgação em Sessão e aplicação para a categoria bancária, sendo que, em especial no tocante ao tema do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, para caixas bancários da Caixa Econômica Federal, destacaremos os pontos principais e apresentaremos, separadamente, após a publicação oficial, informe técnico específico, considerando as normas internas e coletivas vigentes no tempo no confronto com a legislação para avaliar a aplicação para os que atualmente exercem a função de caixa ou que venham a ser designados.

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