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Ação de “Revisão da vida toda” é pautada para julgamento no STF

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Entre os dias 4 e 11 de junho, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar a tese da chamada “Revisão da vida toda”.

 

Essa ação visa melhorar a aposentadoria, por meio da revisão da renda mensal inicial (RMI), daqueles que começaram a trabalhar antes de novembro de 1999 e tiveram as contribuições anteriores a junho de 1994 descartadas do cálculo do salário de benefício.

 

A fundamentação jurídica reside na diferença do cálculo utilizado pelo INSS, que limitava o período contributivo aos salários posteriores a julho de 1994 (regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/1999) e a regra geral, que considera para o cálculo da aposentadoria todo o período contributivo (regra prevista no art. 29, I e II, da Lei nº 8.213/1991).

 

É importante fazer os cálculos para verificar se e qual será o proveito econômico, se o acréscimo das contribuições anteriores a 1994 vai elevar o valor médio das contribuições e, consequentemente, do benefício.

 

O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a tese no julgamento do Tema nº 9993 e decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável, no caso, a regra geral em detrimento da regra de transição. No entanto, o INSS recorreu e agora a matéria será submetida ao STF, após apresentação de parecer favorável, no início de maio, por parte da Procuradoria-Geral da República.

 

O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual. Nesse procedimento de julgamento, o relator inicia a sessão colocando a ementa, o relatório e o voto no sistema do STF e os demais ministros têm até 5 dias úteis para manifestação. As opções de voto são as seguintes: acompanhar o relator, acompanhar com ressalva de entendimento, divergir do relator ou acompanhar a divergência.

 

A expectativa é de julgamento favorável aos aposentados e às aposentadas, no mesmo sentido da tese firmada no STJ. Acompanharemos o julgamento e ao final da sessão informaremos o resultado em nossas mídias sociais.

 

Brasília, 2 de junho de 2021.