A LBS Advogados conquistou liminar para determinar a manutenção do trabalho em home office para bancário, em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista de seus filhos.
A decisão proferida nos autos de Mandando de Segurança nº 0000161-40.2022.5.10.0000 determinou que o bancário, pai de duas crianças diagnosticadas com TEA, fosse mantido em trabalho remoto, sem qualquer redução salarial, em razão do risco de mudança brusca de rotina para as crianças diagnosticadas com TEA.
O tratamento das crianças foi iniciado em cidade diferente da cidade onde o reclamante realizou trabalho presencial anteriormente. Desde o início da pandemia, as atividades do bancário eram realizadas de forma remota. Assim, a exigência da realização de trabalho presencial implicaria a impossibilidade do pai de participar ativamente do tratamento das crianças, sendo a participação ativa dos pais fundamental no tratamento pelo método ABA, motivo pelo qual se requereu a manutenção do trabalho remoto.
O pedido foi acolhido pelo juiz convocado que analisou o Mandado de Segurança, que considerou, em sua decisão, o dever do Estado, da família e da sociedade de proteção à pessoa com deficiência.
Luara Borges
Advogada da LBS Advogados
29 de março de 2022.
