O dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Embora muitos avanços venham ocorrendo na inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio do aumento da visibilidade e da criação de novas legislações, muitas questões ainda precisam ser resolvidas na Justiça.
Neste contexto, destacam-se vitórias obtidas para mães e pais com filhos com TEA e de empregadas e empregados TEA. Em dezembro de 2024, a Vara do Trabalho de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, concedeu a um trabalhador com TEA o direito de cumprir sua jornada de trabalho na modalidade home office. Em junho do mesmo ano, um juiz da Vara do Trabalho de Piripiri, decidiu que um bancário com TEA e transtorno de déficit de atenção pudesse cumprir sua jornada em home office devido a sua hipersensibilidade à luz, sons e ao contato físico.
Outra vitória importante foi conquistada por bancárias e bancários da Caixa Econômica Federal em setembro de 2024. Por meio de uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Bancários de São José dos Campos, bancários com deficiência ou que tenham sob sua guarda pessoa com deficiência terão redução de jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração.
Os exemplos acima ilustram que pessoas com autismo têm o direito a serem integradas ao mercado de trabalho com as adaptações necessárias para desempenharem seu papel.
Conforme a nota que António Guterres, secretário-geral da ONU, divulgou de 1º de abril de 2025, “ao redor do mundo, pessoas com autismo estão fazendo contribuições enormes para as sociedades, empreendimentos humanos e vidas individuais”.
É preciso celebrar essas conquistas e garantir que seja possível às pessoas com transtorno do espectro autista viver em plenitude a própria vida.
Brasília, 2 de abril de 2025.
