O julgamento do Tema nº 1.224 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da incidência do Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias em previdência complementar, não foi realizado nesta quarta-feira, 5 de junho. Havia expectativa de que fosse pautado pois o relator, Ministro Benedito Gonçalves, havia prometido apresentar seu voto hoje, após pedir vista no dia 14 de maio.
A questão afeta diretamente a vida financeira de milhares de participantes de fundos de pensão. A indefinição tem gerado insegurança jurídica e mantido inúmeros processos suspensos, tanto no próprio STJ quanto nos Tribunais Regionais Federais, aguardando a fixação de tese.
Ainda não há nova data definida para a retomada do julgamento. Nossa equipe segue acompanhando de perto os desdobramentos e informará assim que a próxima sessão for divulgada.
Brasília, 5 de junho de 2025.
