Em sessão remota, na tarde de hoje, 21 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou os debates da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica brasileira e responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública. Atualmente, 90% dos recursos do Fundeb é provenientes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios e somente 10% dos recursos são financiados pelo Governo Federal.
O texto original da PEC é de Relatoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Os líderes partidários manifestaram amplo apoio à proposta para tornar permanente o Fundo.
Dias antes do início da votação, a Câmara dos Deputados recebeu proposta do Governo sobre o texto da PEC, vindo do Ministério da Economia, que desvirtuava o projeto original. Após o adiamento da sessão de ontem (20/07/20), houve acordo entre o Governo e os deputados.
O novo texto prevê o ajuste gradual do financiamento do Governo Federal em 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 23% em 2026, com a priorização do ensino infantil em 5%. Desse modo, a complementação da União passa a ser de 23% e não de 20% como estava no relatório.
A leitura do relatório foi realizado hoje pela Deputada Professora Dorinha Seabra, momento histórico para os estudantes e para educação pública.
Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelos partidos PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, após a consolidação do acordo junto ao Governo Federal, mas houve a desistência do requerimento.
O Fundeb perderá sua vigência no dia 30/12/2020, caso não seja renovado ou transformado em Fundo permanente, por isso a importância em nos mantermos atentos.
Aprovado o texto-base em primeiro turno por 499 votos a favor e 7 contrários, os deputados agora apreciarão os destaques ao texto. Depois de aprovada a quebra do interstício para a votação em segundo turno, a PEC foi aprovada por 492 votos favoráveis e 6 contrários.
Continuaremos a acompanhar a tramitação. A matéria agora segue ao Senado Federal. A educação pública depende da aprovação da PEC!
