O presente estudo apresenta o caso Serra do Mel, um modelo de transição energética injusta impulsionado pela multinacional francesa Voltalia S/A, que impactou negativamente os direitos humanos da comunidade, gerando graves danos socioambientais e contratuais. Estão em operação hoje em Serra do Mel 36 empreendimentos de energia eólica, totalizando 360 aerogeradores.
Apresentar-se-á o cenário da geração de energia eólica no Brasil e, em particular, no Rio Grande do Norte e em Serra do Mel, bem como os impactos adversos que a implantação de usinas eólicas pode causar aos direitos humanos em um contexto em que a regulação é defciente e a participação e o controle social são ausentes.
A transição energética não pode se dar às custas dos direitos humanos das populações mais vulneráveis. Enquanto os impactos adversos são suportados pela população, a Voltalia S/A se aproveita da geração de energia renovável para capturar benefícios fiscais, créditos de carbono e certifcados de energia renovável, impulsionando mercado pretensamente verde dissociado de conduta empresarial responsável.
Espera-se que esse estudo possa contribuir para chamar a atenção ao caso de Serra do Mel e ao mesmo tempo conscientizar a população sobre modelos injustos de transição energética, que não levam em consideração os impactos ambientais, sociais e econômicos da implantação de energias renováveis.
Cartilha – Um modelo de transição energética injusta: O caso das usinas eólicas em Serra do Mel
