Julgamento sobre responsabilidade da administração pública acerca de terceirizados é suspenso
A decisão sobre o Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema de Repercussão Geral nº 1.118), que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadoras de serviço, especialmente quanto ao ônus da prova da conduta culposa (culpa in vigilando), foi adiada. O julgamento, que estava agendado para ocorrer na Sessão Virtual […]
