*Foto Site TRT 10
O acesso à Justiça do ponto de vista da Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – foi um dos temas debatidos durante o Seminário de Formação Continuada, organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) para magistrados e servidores do regional, no último dia 09 de novembro.
Presidido pela juíza titular da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, o painel focado no acesso à Justiça contou com a participação do advogado sócio de LBS, José Eymard Loguercio; do juiz Ney Stany Morais Maranhão, do TRT8 (PA e AP); e do desembargador do TRT10, Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira.
Em sua apresentação, Loguercio analisou as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 que afetam diretamente o trabalhador em termos de acesso à justiça. Segundo ele, a Justiça do Trabalho, se ainda pretende continuar sendo uma justiça especializada, precisa manter um olhar cuidadoso sobre o tema. “É o acesso à justiça que garante a justiça social. O sistema de direitos precisa assegurar a cidadania, seja para o trabalhador, o morador, a família”, alertou.