Lembrar e esperançar – Homenagem as servidoras e servidores públicos

No dia 28 de outubro é comemorado o Dia da Servidora e do Servidor Público no Brasil.

Hoje, 79 anos após a criação da data comemorativa, olhar para a história sob a lente do serviço público é enxergar força, superação e resistência.

É necessário lembrar para não mais se repetir. A ditatura militar oprimiu os servidores e servidoras, com perseguições, demissões em massa, remoções compulsórias, exílio, fechamento de sindicatos e proibição de greves e organização.

Não tinha concurso público e o clientelismo e nepotismo se alastraram por todo país.

A esperança nasce. Grande marco da redemocratização, a Constituição assegurou o direito de greve, organização e liberdade sindical.

A moralização do serviço público ocorreu diante o princípio da impessoalidade, à medida que foram feitas nomeações via concurso público e com o direito à estabilidade dos servidores.

Contudo, a luta de dias antigos e dos atuais é constante.

As diversas emendas à Constituição tornam o serviço público cada vez mais precário e disponível para execução via iniciativa privada, ampliando custo e reduzindo a qualidade no atendimento à população.

A negociação coletiva e a greve, por sua vez, estão pendentes de regulamentação. A greve tem sido disputada no decorrer dos anos no âmbito do Judiciário, já negociação coletiva ocorre apenas quando o Poder Executivo decide dialogar, o que tem sido cada vez mais raro. Ambos os direitos não são plenamente exercidos e muitas vezes mitigado.

Após a redemocratização, especialmente nos últimos 4 anos, as entidades representativas, bem como os servidores e servidoras, têm travado batalhas intensas para a manutenção desses direitos sociais à população, bem como para sobrevivência dos próprios servidores e servidoras.

Resistindo para sobre(viver). Aquelas e aqueles que diariamente dedicam suas vidas na promoção do serviço público de qualidade à sociedade são tidos como “inimigos”[1] do Governo.

Os servidores e as servidoras tiveram grande perda salarial no governo Bolsonaro.  “A renda média do trabalho caiu mais para os empregados do setor público do que para os funcionários da iniciativa privada durante a pandemia no Brasil”, segundo matéria publicada pela Folha de São Paulo, de 12 de setembro de 2022.[2]

A perda de renda ocorreu devido a inflação alta, a maior dos últimos 26 anos[3], congelamento de salário, ampliação da alíquota previdenciária e não atualização da alíquota de isenção do imposto de renda.[4]

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que ocorreu em novembro de 2019, além do aumento da alíquota de contribuição previdenciária, desestruturou a previdência, pois tende à extinção do Regime Próprio e ao nivelamento de todas as aposentadorias ao teto do regime geral da previdência social, mesmo para aqueles que hoje usufruem da paridade e integralidade. À conferir.

E se o objetivo da Constituição era de que os servidores e servidoras fossem ponte entre Estado e sociedade, hoje são taxados de “inimigos” e “parasitas”.

O objetivo dessa “pecha” é trazer a ideia de que são pessoas cheias de “privilégios”, “parasitas”, “desidiosos”, e que a Administração Pública precisaria de suposta “modernização”, enquanto por trás há um projeto de precarização e destruição do serviço público, que afeta toda população, mas principalmente a que mais necessita.

Esse é o cerne da Reforma Administrativa (PEC 32). Que permanece viva e poderá ser votada até o final do ano.

A PEC 32 não só altera as regras para os futuros servidores e servidoras como extingue a estabilidade no serviço público, modificando mais de 27 trechos da Constituição da República, conquistados com luta e mantidos com resistência.

A liquidação do serviço público promovida pela Reforma Administrativa representa o fim do concurso público, a asfixia de salários e aposentadorias, a terceirização e precarização do trabalho. A fragilização dos servidores, sem estabilidade, impedirá denúncias do uso da máquina em proveito político ou de particulares. Novamente, corrupção, nepotismo, clientelismo.

A asfixia do serviço público não pode persistir, a luta é coletiva pelo renascimento do funcionalismo, pela manutenção da dignidade e valorização dos serviços públicos de qualidade.

Colheremos as flores de nossas lutas. Pelas mãos de servidores e servidoras, crianças nascem, vidas são salvas, preservadas e protegidas; futuros são transformados pela educação, pela ciência e tecnologia; recursos e serviços chegam à população.

São vocês, servidores e servidoras, que concretizam a existência da democracia!

O nosso muito obrigada!

Dias melhores virão, e os piores: nunca mais!

REFERÊNCIAS 

[1] Nas palavras do Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao tratar sobre a suspensão dos reajustes aos servidores e servidoras até dezembro de 2021, “nós já botamos a granada no bolso do Inimigo. Dois anos sem aumento de salário dos funcionários públicos.”[1]

É cabível a reflexão: “Inimigo”, segundo o dicionário Oxford Languages, significa “aquele que que se encontra em oposição, se mostra hostil; contrário, funesto, adverso”, e “que milita em campo contrário”. Nas batalhas os inimigos devem ser destruídos, esse é objetivo final, pois militam em campo contrário ao oponente.

[2] Matéria da Folha de São Paulo, de 12 de setembro de 2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/09/servidor-publico-perde-mais-renda-do-que-empregado-do-setor-privado-na-pandemia.shtml> Acesso em 24/10/2022.

[3] Disponível em: <https://www.istoedinheiro.com.br/o-desespero-do-governo-bolsonaro-para-baixar-a-maior-inflacao-em-26-anos/> Acesso em 24/10/2022.

[4] “Guedes admite que governo “não conseguiu dar aumento” a servidores neste ano”, matéria disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/guedes-admite-que-governo-nao-conseguiu-dar-aumento-a-servidores/?ref=link-interno-materia> Acesso em 24/10/2022.