A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoveu, na última sexta-feira, 14/08, o seminário “As Transformações das Relações de Trabalho”. Realizado como parte do programa Universo da Advocacia, o encontro reuniu especialistas para avaliar os impactos da digitalização da economia e a jurisprudência recente dos tribunais superiores sobre as formas de contratação no País.
A abertura dos trabalhos coube ao professor da Faculdade de Direito da USP e presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Otavio Pinto e Silva, que pontuou as controvérsias contemporâneas do setor, em especial a expansão da pejotização e a reconfiguração do emprego formal.
A primeira mesa de discussões centrou-se no trabalho gerido por plataformas digitais e nos desdobramentos da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada ao trabalho decente em ambientes mediados por aplicativos. O debate incluiu o Tema nº 1.291 do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, que definirá se há vínculo de emprego entre motoristas e as empresas do setor, além dos entraves para a organização sindical e a negociação coletiva dessa categoria.
Em sua intervenção, o sócio da LBS Advogadas e Advogados José Eymard Loguercio disse que o Direito do Trabalho não é neutro e defendeu a necessidade de reafirmá-lo. Para o advogado, o trabalho subordinado é “a forma que configurou o Direito do Trabalho e que o fez como ciência diferenciada para a proteção”.
Ele destacou ainda que a Convenção nº 193 da OIT passou a tratar de relações laborais antes desprovidas de regulamentação formal. Segundo José Eymard, o ineditismo da medida é relevante “porque toda forma de trabalho deve ser protegida”.
No segundo bloco, os participantes examinaram a terceirização e os limites entre a autonomia civil e o vínculo celetista, com base nos precedentes da ADPF nº 324 e do Tema nº 725 do STF. Também entrou na pauta o Tema nº 1.389, referente à competência da Justiça do Trabalho frente à validade de contratos comerciais de prestação de serviços.
O painel de encerramento abordou os reflexos previdenciários e a sustentabilidade da seguridade social diante do aumento de modelos alternativos de ocupação.
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Brasília, 18 de agosto de 2026.
