Promovido pela CUT em parceria com o escritório LBS Advogadas e Advogados, o Lab Ester/Unicamp e a Fundación Primero de Mayo/CCOO Espanha, o seminário “Riscos Psicossociais no Trabalho e a NR-01: Desafios e Perspectivas para a Ação Sindical” ocorreu no dia 28 de julho, na sede da CUT Brasil, em São Paulo. O evento debateu a proteção à saúde mental da classe trabalhadora diante das crescentes exigências e de ambientes corporativos insalubres.
Durante o encontro, a CUT e a LBS lançaram a cartilha “Riscos Psicossociais no Trabalho: Subsídios para a Ação Sindical”. O material orienta dirigentes a fiscalizar o cumprimento das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga empresas e órgãos públicos a identificar, avaliar e gerenciar oficialmente os riscos psicossociais, como assédio moral, metas abusivas e jornadas exaustivas, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Os transtornos mentais já representam a terceira maior causa de afastamentos do trabalho no Brasil, somando mais de 200 mil trabalhadores incapacitados entre 2017 e 2022. Uma situação que escalou nos anos seguintes: em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 283 mil benefícios por problemas de saúde mental, um salto de 68% em relação ao período anterior e o maior índice da série histórica de dez anos. Em 2024, do total de 3,5 milhões de pedidos de licença motivados por diversas doenças, 472 mil foram decorrentes de transtornos psíquicos. Situação que revela a urgência da iniciativa
Transparência e aplicação da NR-1
Durante o seminário, a Sócia da LBS Advogadas e Advogados Luciana Barreto, contextualizou a resistência do setor empresarial, que tenta judicializar a aplicação da norma alegando falta de parâmetros técnicos. Luciana destacou que a transparência é um dever legal e que a gestão de riscos não pode ser mantida sob sigilo.
“Tanto o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) quanto o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais não são documentos sigilosos. Conforme determina a NR-01, trabalhadores, sindicatos e a inspeção do trabalho têm direito de acesso permanente a essas informações. Como a norma já está em vigor, as empresas deveriam ter identificado os riscos psicossociais, elaborado planos de mitigação e implantado mecanismos de monitoramento”, explicou a advogada.
Mobilização internacional e institucional
O seminário reuniu também contribuições nacionais e internacionais. Kaira Reece, pelo CSA, defendeu o fortalecimento das negociações coletivas e a atenção interseccional a mulheres, jovens e grupos vulnerabilizados. Vicente López Martínez, pela Fundación 1º de Mayo, associou a precarização laboral ao aumento de doenças cardiovasculares e depressão. Alexandre Scarpelli, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Washington Aparecido dos Santos, representando a CTPP, ressaltaram a reestruturação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e a inclusão histórica dos fatores psicossociais no PGR.
Representantes da Unicamp e da direção nacional da CUT reforçaram que o trabalho deve promover bem-estar e dignidade, consolidando a nova cartilha como uma ferramenta indispensável para transformar a legislação em proteção concreta nos locais de trabalho.
Confira a cartilha na íntegra clicando no botão abaixo.
Brasília, 29 de julho de 2026.
