Ainda na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (01/10), a sócia da LBS Advogadas e Advogados, Meilliane Pinheiro Vilar Lima, realizou sustentação oral em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no julgamento sobre o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de plataformas digitais.
Em sua fala, a advogada destacou que a análise do caso deve ser guiada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e pela Constituição Federal, que vincula a livre iniciativa ao valor social do trabalho e à dignidade da pessoa humana.
Apontou que a realidade dos trabalhadores de aplicativos no Brasil é marcada por precarização, endividamento e controle algorítmico, reforçando que não se trata de um “modelo moderno de contratação”, mas de uma servidão moderna que fragiliza direitos fundamentais.
Por fim, lembrou que a busca por jornadas flexíveis não exclui a necessidade de proteção pela CLT e defendeu que cabe ao STF adotar uma interpretação que reduza desigualdades sociais, supere a pobreza e promova o trabalho decente.
Confira a sustentação completa por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=0dUFPA82y44&list=PLippyY19Z47u7LdnOJwAaIxEwnJewBUpg&index=1
A atuação da LBS reafirma, mais uma vez, nosso compromisso histórico em defender os trabalhadores e a democracia.
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