No dia 26 de junho de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.439/2026, que reconhece a pessoa com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu a nulidade da justa causa aplicada pelo Banco Santander a uma bancária afastada por transtornos psiquiátricos
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos * José Eymard Loguercio A 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) aprovou um marco normativo histórico para o mundo do
O presente parecer tem como objetivo analisar o conteúdo do PL 1.893/2026, situando-o no contexto histórico da luta pela regulamentação da Convenção 151 no Brasil.
Após a vitoriosa aprovação, na Câmara dos Deputados1, da PEC que reduz a jornada a 40 horas semanais e institui dois repousos semanais remunerados, foi
O Substitutivo apresentado em 25 de maio de 2026 pelo relator, Deputado Federal Leo Prates (Republicanos-BA), na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 na
No dia 27 de novembro, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADPF nº 973, ação que discute se o Estado brasileiro tem sido
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados criou Subcomissão Especial com o fim de apresentar sugestões à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
Nos últimos anos, a presença da tecnologia no campo jurídico deixou de ser uma tendência para se tornar realidade. Processos digitais, audiências virtuais, softwares de
