Após sete anos sem reajustes, o reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais está perto de chegar aos contracheques em junho. O salário terá reajuste linear de 9% e o auxílio-alimentação terá acréscimo de 43,6%.
Aprovação pela Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no dia 25 de abril de 2023, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2/23, do Poder Executivo, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo.
Algumas inclusões (emendas) em relação ao texto original do Poder Executivo foram aprovadas ontem, como a lei orçamentária para a criação e nomeação de cargos para a liderança da bancada feminina do Senado Federal e a inclusão dos militares dos ex-territórios federais no reajuste de 9%.
Aprovação pelo Plenário em sessão conjunta
E hoje, dia 26 de abril, em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi aprovado o PLN nº 2/23, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo.
Na sessão também foi anunciado que houve acordo para que o Executivo envie novo PLN ao Congresso Nacional, com reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal (PCDF, PMDF e o CBMDF). O PLN das forças de segurança deverá ser enviado com Medida Provisória em até 30 dias, para dar cumprimento imediato ao reajuste.
A importância do reajuste
O reajuste dos servidores públicos federais é fruto das negociações entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Como disse o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, “sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros.”[1]
Com salários defasados, o reajuste é início para a recomposição das perdas inflacionárias de sete anos.
Contudo, espera-se que o processo de negociação entre governo e entidades sindicais permaneça aberto, para a valorização dos servidores e servidoras.
Brasília, 26 de abril de 2023.
[1] Disponível em: https://www.condsef.org.br/noticias/governo-vai-tirar-granada-bolso-dos-servidores-que-estao-sem-reajuste-ha-7-anos Acesso em 25 de abril de 2023.
