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UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) realizou assembleia (17/10) na qual se aprovou a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade. A medida prevê a reserva de 2% das vagas em todas as...
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22 de outubro de 2024
Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e enquadra jornada de jornalista
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e enquadra jornada de jornalista

A 3ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a IstoÉ Publicações Ltda. ao pagamento de direitos trabalhistas devidos a um jornalista contratado indevidamente como prestador de serviços autônomos. Em uma análise minuciosa, a Juíza Fernanda Zanon Marchetti reconheceu a contratação fraudulenta do trabalhador por...
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16 de outubro de 2024
NOVA LEI DOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
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Nova Lei dos Concursos Públicos Federais

Introdução Promulgada a LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, que estabelece normas gerais para o provimento de cargos e empregos públicos. A proposta tem sido conhecida como a “nova lei dos concursos.” Aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o PL foi remetido...
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10 de setembro de 2024
Portaria altera procedimentos para o registro de entidades sindicais
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Portaria altera procedimentos para o registro de entidades sindicais

No dia 8 de agosto de 2024, foi publicada a Portaria nº 1.342, que altera a Portaria MTE nº 3.742, de 4 de outubro de 2023, sobre procedimentos para o registro de entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. No quadro, elencamos as alterações,...
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14 de agosto de 2024
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Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: Julho como mês de resistência

Julho é um mês no qual se tematiza os desafios de ser uma mulher negra, em um sociedade na qual impera o machismo e racismo estrutural, pois no dia 25 de julho se comemora internacionalmente o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. É uma...
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26 de julho de 2024
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Cartilha – Inclusão e Direitos das Pessoas Intersexo

Clique aqui e baixe a Cartilha
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27 de junho de 2024
Reforma da Previdência: STF forma maioria para derrubar mudanças
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Resumo do julgamento do STF sobre a Reforma da Previdência

O STF retomou ontem, 19/06/24, o julgamento das ADIs de números 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, relacionadas com a reforma da previdência (EC 103/2019).  Falta apenas o voto do Ministro Gilmar Mendes para a conclusão definitiva do...
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20 de junho de 2024
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Bancário demitido injustamente é reintegrado ao Banco Safra

Na última sexta-feira, 24 de maio, um bancário do banco Safra foi reintegrado ao trabalho depois de ter sido demitido no retorno da licença por acidente de trabalho. O funcionário possuía uma longa história no banco, e sempre foi reconhecido por sua excelência na função. Porém,...
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28 de maio de 2024
Bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção conquistou o direito de fazer home office.
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Bancário da Caixa diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista tem direito a home office

O Juiz Carlos Wagner Araujo Nery Da Cruz, da Vara do Trabalho de Piripiri, no Piauí, reconheceu que a Caixa Econômica Federal deve conceder o trabalho remoto sem qualquer prejuízo de remuneração e sem necessidade de compensação de jornada para bancário diagnosticado com Transtorno do...
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15 de maio de 2024
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Pleno do TST julga validade de declaração de hipossuficiência econômica para concessão da justiça gratuita mediante alterações realizadas pela “Reforma Trabalhista”

Na tarde de hoje, 14 de outubro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutiu se o trabalhador ou a trabalhadora que litiga na Justiça do Trabalho e percebe salário igual ou superior a 40% do limite máximo dos benefícios do regime geral de Previdência...
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14 de outubro de 2024
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STJ inicia julgamento para definir o início do pagamento de benefícios do INSS

Teve início hoje, 9 de outubro, o julgamento do Tema Repetitivo n⁰ 1.124 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado definirá uma regra para o início do pagamento dos valores de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, com base em provas que não foram...
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9 de outubro de 2024
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Atuação de LBS garante posse de professor na Secretaria de Educação do DF

Após ser aprovado e nomeado Professor de Educação Básica - Atividades da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 14 de junho de 2024, um professor teve sua documentação rejeitada pela SEE/DF. Isso ocorreu porque o órgão recusou o diploma em Letras (Português/Inglês)...
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8 de outubro de 2024
Entregador banido de aplicativo ganha na Justiça direito à reintegração e danos morais
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Entregador banido de aplicativo ganha na Justiça direito à reintegração e danos morais

A plataforma de entregas baniu o entregador, que, ao não encontrar o destinatário de uma encomenda, retornou ao estabelecimento que vendeu o produto com o objetivo de fazer a devolução, sem apoio tanto do estabelecimento quanto da plataforma de entregas. A ação foi ajuizada pela...
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25 de setembro de 2024
Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
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Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora na ação à parte vencedora) que o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado do Espírito...
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2 de setembro de 2024
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7ª e 8ª horas: Sindicato obtém mais uma vitória para bancários da diretoria Corporate Bank do BB

O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Alcir Kenupp Cunha, determinou que os bancários exercentes das funções de Assessor Júnior, Assessor Pleno e Assessor Sênior, funções posteriormente denominadas Assessor UE e Assessor Empresarial lotados na Diretoria de Corporate Bank do Distrito Federal recebam...
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13 de agosto de 2024
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7ª e 8ª horas: Sindicato obtém mais uma vitória em favor dos bancários do BB lotados na Genec

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reformou a sentença de 1º grau e condenou o Banco do Brasil ao pagamento da 7ª e 8ª horas extras em favor dos trabalhadores e trabalhadoras exercentes das funções Assessor Júnior, Pleno e Sênior,...
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6 de agosto de 2024
Regulamentação da Inteligência Artificial é fundamental para uso seguro da tecnologia no Brasil
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Regulamentação da Inteligência Artificial é fundamental para uso seguro da tecnologia no Brasil

Ainda que no Brasil o uso de Inteligência Artificial (I.A.) não seja novidade, os avanços da tecnologia e os seus impactos tornam imprescindível a regulamentação de seu uso no país. Essa foi a análise exposta pelo Sócio da LBS Advogadas e Advogados, que assessora a...
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4 de julho de 2024
Minuta de reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras da Caixa é entrega à Fenaban
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Minuta de reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras da Caixa é entregue à Fenaban

Os bancários e as bancárias da Caixa Econômica Federal são conhecidos por terem uma série de direitos reconhecidos em acordo coletivo. O que muitos não sabem é que tais direitos foram conquistados, disputados, construídos e estabelecidos ano a ano, com muito engajamento da categoria e...
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25 de junho de 2024
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