Durante muito tempo, se discutiu no judiciário a possibilidade ou não de penhora de salários, considerando a regra disposta no artigo 833, inciso IV do
A enfermagem deu mais um passo na efetivação do piso nacional. A luta que já dura 30 anos. No dia 18 de abril de 2023,
Após sete anos sem reajustes, o reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais está perto de chegar aos contracheques em junho. O salário terá
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 44, em que o Conselho Federal
O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 14 de abril, o julgamento de embargos de declaração no ARE nº 1.018.459 do Tema de Repercussão Geral
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+)[1] foi recentemente recriado no âmbito do Ministério
A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu tutela provisória de urgência[1] para determinar que a IFood reintegre entregador motociclista imediatamente, sob pena
O juiz Marcelo Chaim Chohfi, da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou o Bradesco a manter o plano de saúde de ex-funcionária, por ter
Antes da “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017), ou seja, até novembro de 2017, os bancários possuíam o direito à incorporação de gratificação de função quando
