Nota de esclarecimento do julgamento dos Embargos de Declaração no ARE nº 1.018.459 no Plenário Virtual desde 14 de abril – Tema de Repercussão Geral nº 935
O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 14 de abril, o julgamento de embargos de declaração no ARE nº 1.018.459 do Tema de Repercussão Geral