Notícias

STF estabelece aplicação do piso do magistério da educação básica para as professoras e professores temporários

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (16) o julgamento do Tema 1.308, que decidiu que o Piso Salarial Nacional do Magistério deve ser obrigatoriamente aplicado também aos professores contratados sob regime temporário. A advogada Mádilla Barros, Sócia da LBS Advogadas e Advogados, sustentou...

Servidores públicos terão direito ao pagamento retroativo de verbas congeladas na pandemia

No ano de 2020, durante a pandemia de Covid-19, em razão da Lei Complementar 173, de 2020, centenas de servidores e empregados públicos sofreram restrições na contagem de tempo para vantagens funcionais, sob a justificativa de contenção das despesas públicas. No dia 14 de janeiro de...

INSS amplia duração de benefícios sem necessidade perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83 em 04 de dezembro de 2025, trazendo novidades importantes para quem precisa solicitar o auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) sem passar por perícia presencial. Essa medida, que busca...

Trabalhadora demitida com diagnóstico de Burnout e transtorno de ansiedade é reintegrada

Uma trabalhadora da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA obteve liminar que obriga a empresa a sua reintegração imediata, após ter sido demitida com diagnóstico de Síndrome de Burnout e Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). A Juíza Vanessa Reis Brisolla, da 13ª...

Tese fixada no julgamento do Tema nº 1224 do STJ foi favorável aos participantes e assistidos, e agora???

O STJ fixou o entendimento de que, assim como as contribuições normais, as contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de planos de Previdência Complementar Fechadas são dedutíveis no imposto de renda em até 12% dos rendimentos tributários. LBS - Advogadas e Advogados participou do julgamento, representando...

Notícias

Dependente de bancário em tratamento de afirmação de gênero conquista direito de se manter no plano de saúde mesmo após completar 24 anos

A 9ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar requerida em ação trabalhista, posteriormente confirmada em sentença, para determinar o restabelecimento do plano Saúde Caixa

Leia mais »

30 de maio de 2025 Nenhum comentário

STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar

Notícias

STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar

No dia de hoje,14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçará sobre uma questão de grande relevância para milhares de participantes de

Leia mais »

14 de maio de 2025 Nenhum comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta sexta-feira (11/4) por admitir o RE nº 1.520.083 como precedente indicativo de repercussão geral. Correspondente ao Tema nº 1.389, o precedente propõe o debate sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil.

Notícias

Fraude ou prestação de serviços legítima? STF julgará a validade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoas jurídicas pelas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta sexta-feira (11/4) por admitir o RE nº 1.532.603 como precedente indicativo de repercussão geral. Correspondente ao

Leia mais »

14 de abril de 2025 Nenhum comentário

Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF

Notícias

Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, modular os efeitos da decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111,

Leia mais »

11 de abril de 2025 Nenhum comentário

STF julga ADPF n° 635, conhecida como "ADPF das Favelas"

Notícias

STF julga ADPF n° 635, conhecida como “ADPF das Favelas”

“Os ossos de nossos antepassados colhem as nossas perenes lágrimas pelos mortos de hoje. Os olhos de nossos antepassados, negras estrelas tingidas de sangue, elevam-se

Leia mais »

4 de abril de 2025 Nenhum comentário

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Notícias

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: trabalhadores TEA vêm conquistando melhores condições de trabalho

O dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Embora muitos avanços venham ocorrendo na inclusão de pessoas com transtorno

Leia mais »

2 de abril de 2025 Nenhum comentário

Candidata que apresenta certidão de Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal ao invés da certidão da Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal garante a sua permanencia em concurso público

Notícias

Justiça garante vaga em concurso à candidata que apresentou Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em vez de documento da Justiça Federal

No dia 17/03/2025, o TRF 1ª Região proferiu acórdão que garante judicialmente participação de candidata em concurso público para o cargo de Auditor de Controle

Leia mais »

31 de março de 2025 Nenhum comentário

Acréscimo de atividades do professor por uso de sistemas digitais gera pagamento de horas extras

Notícias

Acréscimo de atividades do professor por uso de sistemas digitais gera pagamento de horas extras

O TST definiu hoje, em julgamento realizado por sua SBDI-1, que o acréscimo de atividades pela adoção de plataformas digitais para o trabalho do

Leia mais »

20 de março de 2025 Nenhum comentário

STF valida lei contra trabalho escravo, mas julgamento é adiado por pedido de vista

Notícias

STF valida lei contra trabalho escravo, mas julgamento é adiado por pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a Lei 14.946/2013 do estado de São Paulo, que prevê a cassação da inscrição no

Leia mais »

19 de março de 2025 Nenhum comentário

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Notícias

Cartilha – Como declarar valores de ação trabalhista no Imposto de Renda

STF estabelece aplicação do piso do magistério da educação básica para as professoras e professores temporários

TST decide: desconto indevido em conta corrente de trabalhadora deve ser devolvido em dobro

STF analisa aplicação de aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos

Servidores públicos terão direito ao pagamento retroativo de verbas congeladas na pandemia

INSS amplia duração de benefícios sem necessidade perícia médica

Trabalhadora demitida com diagnóstico de Burnout e transtorno de ansiedade é reintegrada

STF homologa acordo entre União e Eletrobras em julgamento inconclusivo

Tese fixada no julgamento do Tema nº 1224 do STJ foi favorável aos participantes e assistidos, e agora???

Dependente de bancário em tratamento de afirmação de gênero conquista direito de se manter no plano de saúde mesmo após completar 24 anos

STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar

Fraude ou prestação de serviços legítima? STF julgará a validade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoas jurídicas pelas empresas

Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF

STF julga ADPF n° 635, conhecida como “ADPF das Favelas”

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: trabalhadores TEA vêm conquistando melhores condições de trabalho

Justiça garante vaga em concurso à candidata que apresentou Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em vez de documento da Justiça Federal

Acréscimo de atividades do professor por uso de sistemas digitais gera pagamento de horas extras

STF valida lei contra trabalho escravo, mas julgamento é adiado por pedido de vista

Quer fazer parte da equipe LBS?