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Racismo estrutural e o julgamento histórico do STF na ADPF nº 973
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Racismo estrutural e o julgamento histórico do STF na ADPF nº 973

No dia 27 de novembro, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADPF nº 973, ação que discute se o Estado brasileiro tem sido omisso no enfrentamento das violações de direitos da população negra. O caso marca um momento histórico na Corte, não apenas...
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10 de dezembro de 2025
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O que pensamos sobre o anteprojeto da redução de jornada?

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados criou Subcomissão Especial com o fim de apresentar sugestões à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, tendo o relator, Deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentado Relatório Final, concluindo pela apresentação de nova PEC e...
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5 de dezembro de 2025
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Justiça digital: avanço para todos ou exclusão disfarçada de modernidade?

Nos últimos anos, a presença da tecnologia no campo jurídico deixou de ser uma tendência para se tornar realidade. Processos digitais, audiências virtuais, softwares de jurimetria, plataformas de mediação online e, mais recentemente, algoritmos de inteligência artificial que sugerem decisões judiciais. À primeira vista, tudo...
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1 de dezembro de 2025
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TST define que sindicatos de trabalhadores podem ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica se houver recusa arbitrária da empresa ou da representação da categoria econômica em negociar

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, na tarde de ontem, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRR nº 1000907-30.2023.5.00.000, que tem como questão de direito, a análise da aceitação tácita do comum acordo como requisito para o ajuizamento do dissídio coletivo de...
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18 de novembro de 2025
Acordo entre MPT e Poupex garante R$ 2,1 milhões em indenização por assédio
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Acordo entre MPT e Poupex garante R$ 2,1 milhões em indenização por assédio

O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e a Poupex firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estipula o pagamento de R$ 2,1 milhões por danos morais coletivos, como resultado de denúncias de assédio. A determinação, que partiu de um inquérito...
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3 de setembro de 2025
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(A)GENTE DO SISTEMA FINANCEIRO – AGOSTO

Trabalhadores e trabalhadoras da indústria financeira! O cenário segue em mudança acelerada: investimentos em startups recuam, a automação e a inteligência artificial impactam empregos, o importante debate da pejotização está colocado no STF! Some-se a isso o aumento da tributação e o novo Estatuto das...
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25 de agosto de 2025
regulamentação do trabalho
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A 113ª Conferência Internacional do Trabalho e a regulamentação do trabalho na economia de plataformas: O que está em disputa

 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas (ONU) especializada em temas relativos ao mundo do trabalho e ao desenvolvimento social, cuja principal característica é sua estrutura tripartite. O modelo de governança da OIT envolve a participação ativa de três partes:...
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1 de julho de 2025
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TST reconhece pagamento de PLR proporcional aos bancários que pediram demissão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília e Tocantins) e restabeleceu a sentença que condenava o Bradesco ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021 a um empregado que pediu demissão...
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9 de junho de 2025
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(A)GENTE DO SISTEMA FINANCEIRO

Trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro! Bancário, financiário, cooperativado, empregado de fintech, analista de investimento, agente autônomo de investimento, analista de investimento, analista de private equity, analista de sell-side e buy-side, broker, trader. Esse boletim se destina a você, (a) gente que trabalha no sistema...
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6 de maio de 2025
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Servidores públicos terão direito ao pagamento retroativo de verbas congeladas na pandemia

 No ano de 2020, durante a pandemia de Covid-19, em razão da  Lei Complementar 173, de 2020, centenas de servidores e empregados públicos sofreram restrições na contagem de tempo para vantagens funcionais, sob a justificativa de contenção das despesas públicas. No dia 14 de janeiro de...
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15 de janeiro de 2026
Nota - INSS amplia duração de benefícios sem necessidade perícia médica
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INSS amplia duração de benefícios sem necessidade perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83 em 04 de dezembro de 2025, trazendo novidades importantes para quem precisa solicitar o auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) sem passar por perícia presencial. Essa medida, que busca...
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15 de dezembro de 2025
Trabalhadora demitida com diagnóstico de Burnout e transtorno de ansiedade é reintegrada
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Trabalhadora demitida com diagnóstico de Burnout e transtorno de ansiedade é reintegrada

Uma trabalhadora da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA obteve liminar que obriga a empresa a sua reintegração imediata, após ter sido demitida com diagnóstico de Síndrome de Burnout e Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). A Juíza Vanessa Reis Brisolla, da 13ª...
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12 de dezembro de 2025
STF homologa acordo entre União e Eletrobras em julgamento inconclusivo
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STF homologa acordo entre União e Eletrobras em julgamento inconclusivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, no dia 4 de dezembro, a homologação do acordo firmado entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) para compensar a redução do poder de voto do Executivo na gestão da empresa, após sua privatização.O julgamento da...
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10 de dezembro de 2025
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Tese fixada no julgamento do Tema nº 1224 do STJ foi favorável aos participantes e assistidos, e agora???

O STJ fixou o entendimento de que, assim como as contribuições normais, as contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de planos de Previdência Complementar Fechadas são dedutíveis no imposto de renda em até 12% dos rendimentos tributários. LBS - Advogadas e Advogados participou do julgamento, representando...
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13 de novembro de 2025
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Publication – An unjust energy transition model: The case of wind farms in Serra do Mel

This study presents the case of Serra do Mel, an unjust energy transition model driven by the French multinational Voltalia S/A, which has negatively impacted the human rights of the local community, generating severe socio-environmental and contractual damages. Currently, thirty-six wind power plants are operating...
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10 de novembro de 2025
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Cartilha – Um modelo de transição energética injusta: O caso das usinas eólicas em Serra do Mel

O presente estudo apresenta o caso Serra do Mel, um modelo de transição energética injusta impulsionado pela multinacional francesa Voltalia S/A, que impactou negativamente os direitos humanos da comunidade, gerando graves danos socioambientais e contratuais. Estão em operação hoje em Serra do Mel 36 empreendimentos...
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10 de novembro de 2025
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Nota sobre o julgamento do STF que afastou a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo

O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio para resolver uma divergência que dividia o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o adicional de insalubridade dos empregados da EBSERH. Por maioria, o STF julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 53157, derrubando a decisão da 5ª Turma do...
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6 de novembro de 2025
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Nova Reforma Administrativa é um ataque aos direitos de servidores de todo país, entenda

Uma nova e perigosa proposta de Reforma Administrativa, fruto de um Grupo de Trabalho coordenado pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), acaba de ser detalhada, e o foco dela não é a eficiência, mas sim a redução drástica de direitos e o desmonte das carreiras públicas....
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22 de outubro de 2025
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